Dívida fiscal impede repasse da Telemar

A dívida fiscal de R$ 36,95 milhões, relativa aos tributos Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), impediu que a Tele Norte Leste Participações (Telemar) efetivasse ontem a distribuição de R$ 1,196 bilhão em dividendos para seus acionistas. A juíza Fernanda Duarte da Silva, da 3 Vara de Execuções Fiscais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determinou a suspensão integral do pagamento aos acionistas sem o pagamento da execução fiscal, no prazo de 48 horas, sob a pena de multa de 1% da dívida por dia de descumprimento.

Ou seja, se não acertar as contas hoje, a empresa já arcará com R$ 369 mil em multa. Ontem, as ações ordinárias da empresa chegaram a cair mais de 4%. Ao fim do pregão, as perdas diminuíram, fechando em queda de 2,75%. Segundo a analista Beatriz Battelli, da Brascan Corretora, o débito fiscal não era conhecido pelo mercado. Mas o que desanimou os investidores foi a possibilidade de a suspensão se estender – no anúncio do montante de dividendos a distribuir, feito no último dia 6, as ordinárias da Telemar dispararam mais de 6% no pregão da BM&F Bovespa, enquanto as preferenciais rondaram 10% de valorização.

Em fato relevante publicado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Telemar confirmou a suspensão do pagamento de dividendos extraordinários deliberado na reunião do Conselho de Administração realizada no dia 5 de fevereiro e informou que \”está tomando as medidas cabíveis para reverter a situação sendo que, tão logo permitido pelo juízo, divulgará a nova data para o pagamento dos referidos dividendos\”.

Procurada, a companhia informou que seu comentário sobre o assunto se restringiria ao fato relevante. Já na tarde de ontem, a Telemar entrou com solicitação junto ao tribunal de justiça, através do escritório de advocacia Sacha Calmon, Misabel Derzi, para troca da garantia – ao invés do montante de dividendos, um seguro-fiança com seguradora não definida e ressegurado pelo IRB, com valor 30% superior à dívida fiscal.

Segundo corretoras de valores, alguns acionistas já podiam visualizar os proventos depositados em conta, valores que foram estornados – mas os analistas consideram pouco provável que a suspensão perdure, pelo montante não tão elevado e pela multa diária em caso de não pagamento, que devem agilizar o acerto dos impostos.

A companhia contava com um precedente para acreditar que sua distribuição de dividendos não seria afetada pela débito de PIS e Cofins. Em 2007, a Telemar também brigou com a Justiça para distribuir dividendos, já que tinha débitos fiscais a pagar relativos ao INSS. E ganhou, com o argumento principal de que uma suspensão era contra os direitos dos acionistas minoritários, previstos da Lei das Sociedades Anônimas, e que não gerava risco às contas da Previdência.