STF estende repercussão geral para progressividade do IPTU antes da EC 29
13 de março de 2009Estados já vivem queda na arrecadação
17 de março de 2009A Receita Federal do Brasil (RFB) recebeu até a manhã de sexta-feira mais de 2,1 milhões declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2009. A expectativa da Receita é que cerca de 25 milhões de contribuintes prestem contas este ano. O prazo de entrega termina dia 30 de abril, às 24h. Quem não entregar a declaração dentro do prazo terá que pagar multa de R$ 165,74. Diferentemente do ano passado, até mesmo a primeira quota do imposto devido poderá ser paga por meio do débito em conta agendado. Para isso o contribuinte deverá transmitir sua declaração até 31 de março.
Na sexta-feira, o supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir, garantiu que a entrega da declaração pela internet é “totalmente” segura. Segundo ele, a transmissão é feita com dados criptografados (codificados) e com rapidez para evitar a interceptação por crackers (pessoas que usam a rede para furtar dados).
