Divergência entre Receita e AGU pode prejudicar vendas aos EUA

O Brasil tem até 2012 para se adequar a um tratado assinado com os Estados Unidos, que prevê, entre outras coisas, que nenhuma mercadoria poderá entrar naquele país sem que antes tenha sido escaneador no país de origem. Ou seja, as exportações brasileiras terão que passar por um “raio-x” antes de sair dos portos nacionais. Pelo contrário, as mercadorias não serão aceitas pelo governo norte-americano. Para atender às exigências do país exportador dentro do prazo, o governo brasileiro abriu uma licitação para a compra dos esquipamentos, já que os portos nacionais não possuem esta máquina. O processo licitatório estava em tramite quando uma empresa pediu a suspensão da licitação na Justiça. E uma liminar garantiu a paralisação do processo em outubro do ano passado. Desde então, a compra dos equipamentos que vão garantir as exportações para os Estados Unidos a partir de 2012 está parada.

A Advocacia-Geral da União (AGU) alega, conforme informações da sua assessoria de imprensa, que a Receita Federal ainda não enviou os documentos necessários para que seja protocolado recurso contra a liminar que suspendeu a licitação da compra de 37 escaneadores. A assessoria de imprensa da Receita, por sua vez, afirma que só foi notificada ontem sobre a decisão e “está disponível para subsidiar a AGU no que precisar.”

O advogado Mauro Berenholc, do escritório Pinheiro Neto, afirma que situações como essa prejudicam as empresas brasileiras. “Como acontece quando o País não segue regras sanitárias estabelecidas com outros países, como foi o caso da China, que impediu a entrada da soja brasileira, podemos perder um importante parceiro e prejudicar nossa balança comercial”, alerta o advogado.

Contrabando

Além de colocar em risco o comércio internacional com os Estados Unidos, sem este equipamento, o Brasil ficaria a mercê de material contrabandeado por falta de ferramentas adequadas para fiscalização. Transitam em portos brasileiros cerca de 7 milhões de contêineres por ano. E esta é considerada uma das vias de entrada e saída do País de drogas, armas e munições.

A compra dos 37 escaneadores de raio-x de grande porte serviriam para tornar a fiscalização dos portos e fronteiras terrestres mais eficaz. Atualmente, existem apenas dez equipamentos em funcionamento, sendo que todos têm cerca de dez anos de uso e com capacidade limitada de definição.

Histórico

Em outubro de 2007, a Receita Federal do Brasil deu início a um processo de licitação para a compra de escaneadores que, no total – entre a compra e manutenção – chegam a um valor estimado em R$ 300 milhões. Os equipamentos permitirão que haja uma segurança maior das mercadorias que chegam e saem dos portos e fronteiras brasileiras. Atualmente, apenas 5% deste movimento é devidamente vistoriado por escaneadores.O processo corria sem problemas até que a empresa MRA Indústria de Equipamentos Eletrônicos Ltda., de Ribeirão Preto (SP), entrou com uma ação pedindo liminar para suspender o processo licitatório. Uma das alegações da empresa é que no edital havia 45 dias de prazo para as concorrentes apresentarem o registro da Comissão Nacional de Energia Nuclear, sendo que na própria comissão o prazo para as empresas conseguirem este registro é de 90 dias.

“Acontece que a MRA interpôs esta ação com esta alegação em um processo que já corria há quase um ano, tempo suficiente de a empresa obter a documentação”, sustenta o advogado Marcos Joaquim Gonçalves Alves, sócio do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, que representa uma das empresas que participam do processo licitatório.

Apesar do argumento do advogado, o pedido foi acolhido pela desembargadora Selene Maria de Almeida do Tribunal Regional Federal de Brasília, que suspendeu o processo licitatório. “Essa decisão retarda o processo em, pelo menos cinco anos, pois obriga que seja publicado um novo edital e nova concorrência”, diz o advogado. Procurada, a MRA não retornou até o fechamento desta edição.