Disputa entre Câmara e Senado emperra reforma política

Divergências internas entre partidos, nas próprias bancadas, e entre a Câmara e o Senado devem fazer com que a reforma política, mais uma vez, não saia do papel. O tema será analisado inicialmente nesta segunda-feira, 25, na comissão especial criada na Câmara – onde não há garantia de aprovação do relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) – e dominará os três dias de atividades no plenário. Mas o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não assegurou maioria para aprovação.

“A reforma política já era. Do jeito que está aí, eu não sei onde nós vamos parar”, disse ao Estado o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS). “A Câmara está discutindo uma coisa e o Senado está discutindo outra.”

O senador Humberto Costa (PE), líder do PT na Casa, também acredita que a reforma não tem condições de ser aprovada. “É um tema, como sempre, muito polêmico. Ninguém tem força suficiente para apresentar uma proposta que tenha maioria.”

O Congresso tenta fazer a reforma política há vários anos, mas os desentendimentos são grandes. “Reforma política é uma coisa que cada um olha para sua sobrevivência”, afirmou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O peemedebista quer começar a discussão em plenário com o modelo de sistema eleitoral a ser adotado. Cunha elegeu a adoção do distritão como prioridade. Por este modelo são eleitos os mais votados em um Estado. As demais opções são o distrital misto – sistema pelo qual metade das vagas de deputado é escolhida por lista fechada e a outra metade é eleita por voto majoritário por distrito -, e o voto em lista, pelo qual o eleitor vota no partido – neste caso é a legenda que, antes da disputa, diz quais os candidatos, e em que ordem, serão eleitos.

Hoje, está em vigor no País o sistema proporcional, que considera toda a votação dada nos candidatos da sigla ou da coligação, além do voto na legenda.

O distritão também é defendido pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP). Foi incluído a contragosto no parecer do relator da Comissão Especial e conta com a desaprovação de Castro e do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que lidera um grupo de parlamentares que trabalha para enfraquecer o apoio à proposta.

Atualmente, nenhuma das alternativas detém os votos necessários para a garantia de aprovação. São necessários, no mínimo, 308 votos de um total de 513. Cunha já admite a aliados que pode não conseguir aprovar qualquer mudança.

Mas não é apenas o presidente da Câmara que tem encontrado dificuldade para levar adiante seus planos. Sem apoio para defender o modelo de voto em lista, o PT se viu obrigado a unir forças com o PSDB na defesa do voto distrital misto.

No plenário, Eduardo Cunha quer votar ponto a ponto para garantir alguma aprovação. Por isso, tem atuado para evitar a votação do relatório de Marcelo Castro na comissão de reforma política. O presidente da Casa entende que o texto de Castro “engessaria” a reforma e dificultaria ainda mais o consenso em torno das propostas.

No relatório do deputado do Piauí, além da sugestão do distritão, há a defesa do financiamento público e privado de campanhas; fim de reeleição para o Executivo; fim de coligações nas eleições proporcionais; estabelecimento de uma cláusula de desempenho para os partidos nas eleições; e mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos, inclusive dos senadores.

Cunha pretende deixar de fora questões que afetam o Senado, para que cada Casa resolva suas próprias questões. Na lista de suas prioridades, depois do sistema eleitoral, estão o fim da reeleição, a coincidência de mandatos e o financiamento de campanha.

Alguns líderes acreditam que uma eventual derrota de Cunha na questão do sistema eleitoral, primeiro item da pauta, pode contaminar as demais votações e apostam, nos bastidores, que não haverá qualquer mudança.

“Defendo que devemos fazer essa última tentativa de reforma política. Ou teremos que nos conformar com o atual sistema, que é uma tragédia. Ou fazermos uma constituinte exclusiva”, disse Castro.