Disputa do pré-sal pode acabar no STF

A definição sobre a divisão dos royalties que serão cobrados na exploração do pré-sal pode acabar na Justiça. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou ao Estado de S. Paulo que, se os governadores não chegarem a um acordo sobre como repartir os recursos arrecadados com a cobrança da compensação financeira e o Congresso insistir em manter a sistemática de rateio vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a decisão acabará nas mãos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Se o Congresso derrubar o veto, o Palácio do Planalto só tem um recurso: recorrer ao STF para ver se consegue uma solução”, disse Lobão. O embate sobre os royalties voltou a ganhar espaço depois que os governadores do Norte e Nordeste ameaçaram forçar suas bancadas no Congresso a derrubar o veto do ex-presidente Lula, caso um novo modelo de distribuição do dinheiro não seja definido até meados de julho, quando se inicia o recesso parlamentar.

Um dos porta-vozes do grupo, o governador de Sergipe, Marcelo Déda, admite que os chamados Estados produtores – como Rio e Espírito Santo – têm direito a uma parcela maior dos recursos, mas, diante do potencial de petróleo a ser retirado da região, um novo modelo de distribuição precisa ser definido.

Ao sancionar a lei que definiu o modelo de exploração do pré-sal no fim do ano passado, o ex-presidente Lula acabou vetando o sistema de divisão de royalties aprovado pelos parlamentares. A fórmula previa um rateio dos recursos seguindo as regras dos fundos de participação de Estados e municípios (FPE e FPM), o que provocaria uma grande perda de receita para os cofres fluminense e capixaba.

Em seu lugar, Lula enviou um projeto restabelecendo a divisão acordada entre o Planalto e os governadores do Rio e do Espírito Santo em novembro de 2009. A proposta está encalhada na Comissão de Minas e Energia da Câmara desde o início do ano.

Negociações. Para retomar as discussões, o senador Wellington Dias (PT-PI) lançou uma nova proposta de divisão dos royalties. A ideia é garantir aos produtores o recebimento da média arrecadada por esses Estados nos últimos cinco anos.

O restante seria rateado entre todos, seguindo os critérios dos fundos constitucionais. Antes mesmo de o debate ganhar corpo, o governador do Rio, Sérgio Cabral, afirmou que o modelo proposto é “inconstitucional”.

Segundo Lobão, o Planalto, neste momento, está na “torcida” pelo entendimento entre os governadores. A proposta de Wellington Dias não conta com o apoio do governo, mas o ministro destacou que é preciso encarar a sistemática desenhada pelo senador petista como base para uma “tentativa” de acordo.

“É bom que os governadores se entendam. Se não se entenderem, o governo terá de interferir”, disse Lobão.