Discussão do pacto federativo reúne prefeitos no Congresso Nacional

Até a manhã desta segunda-feira  foram confirmados 30 prefeitos da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para a reunião, agendada  para esta quarta-feira (17), a pedido dos presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e do Senado Federal, Renan Calheiros. Na pauta,  o pacto federativo e o desenvolvimento regional, assuntos que estão em  trâmite no Congresso Nacional.

Além do pacto federativo, os prefeitos também buscam apoio para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172/12, que determina que a União não transfira nenhum encargo ou prestação de serviços aos estados e aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio.

As demandas municipais são visíveis segundo dados do anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil, Ano 10, uma publicação da FNP, que demonstra que entre os anos de 2000 e 2013 os municípios aumentaram a sua fatia na receita disponível de 17,93% para 18,41%.

Entretanto, as despesas dos municípios passaram de 7,91% para 13,72% do total das despesas dos entes federados. Ou seja, enquanto a receita do conjunto dos municípios cresceu meio ponto percentual, as despesas municipais aumentaram 5,8 pontos, comprovando esse crescente desequilíbrio.