Dirceu volta a pedir ao Supremo redução de sua pena no mensalão
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18 de abril de 2024A defesa do ex-ministro José Dirceu enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, mais um documento em que questiona o julgamento do mensalão e pede ao tribunal a revisão da pena do político.
Ele e outros 24 réus foram condenados no ano passado no maior e mais longo processo da história da corte.
Para Dirceu, a pena estipulada pelo Supremo foi de dez anos e dez meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa.
Assinado por dois advogados do ex-ministro da Casa Civil do primeiro governo Lula, o documento cita um parecer elaborado por Antonio Magalhães Gomes Filho, professor de processo penal da Universidade de São Paulo (USP). Ele aponta omissões no julgamento do STF.
No parecer, o professor afirma que houve “dupla contabilidade” e “contradição” na aplicação dos crimes.
Ele também cita uma dúvida, exposta no julgamento e no acórdão do mensalão, sobre a data exata da morte do ex-presidente do PTB, José Carlos Martinez, em outubro de 2003.
Roberto Jefferson, que delatou o esquema em entrevista à Folha, assumiu o partido após a morte de Martinez. Conforme o parecer, a “precisão” sobre a data da morte é imprescindível para estipular a pena de corrupção ativa atribuída a José Dirceu.
No dia 14, o STF voltará a se reunir para a análise dos recursos, última parte do mensalão.
Com esses questionamentos, Dirceu espera ser possível escapar do cumprimento da pena em regime fechado.
