Dinheiro dos royalties não será suficiente para cumprir Plano Nacional da Educação, diz especialista

O dinheiro dos royalties não será suficiente para cumprir as metas do Plano Nacional da Educação (PNE), ainda em tramitação no Senado Federal. Pelos cálculos do consultor Paulo César Ribeiro Lima, da Consultoria de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos da Câmara dos Deputados, o setor deve receber nos próximos dez anos em torno de R$ 134 bilhões. O valor é insuficiente para atingir os 10% do Produto Interno Bruto (PIB), previstos no PNE como necessários para que as metas que abarcam desde a educação básica à superior, sejam cumpridas.

A projeção de Paulo César Lima é mais otimista que os cálculos da presidenta Dilma Rousseff. Ela disse que os recursos do pré-sal para a educação e saúde chegarão a R$ 112 bilhões em dez anos. Lima calcula que, para os dois setores, serão destinados R$ 179 bilhões. “Considerando o PIB de R$ 4,4 trilhões [valor de 2012], 10% dariam R$ 440 bilhões. Não chegaremos nos 10%, nem pensar!”, diz Lima.

Atualmente, o Brasil investe na educação pública cerca de R$ 233,4 bilhões, o que representa 5,3% do PIB – de acordo com os últimos dados do Ministério da Educação (MEC) referentes a 2011. Segundo o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, pelas contas da entidade, o adicional dos royalties deve garantir um acréscimo de 1% a 1,5% do PIB em dez anos, o que reservaria para o setor 6,8% do PIB mantido o Orçamento atual.

Cara diz que as entidades ligadas à educação vão lutar por outras fontes de financiamento. Uma delas é a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas, aprovado na Constituição de 1988, mas que não foi regulamentado até hoje. O movimento vai também analisar o Orçamento federal para que sejam identificadas formas de ampliar a parcela destinada às áreas sociais.

O projeto aprovado destina 75% dos recursos oriundos dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Em relação ao Fundo Social do Pré-Sal, ficou estabelecido que 50% do total dos recursos serão destinados à educação e saúde, na mesma proporção dos recursos dos royalties (75% e 25%).

Pretende-se que, em um horizonte de tempo mais largo, de cerca de 15 anos, os rendimentos obtidos pelo fundo sejam suficientes para cumprir as metas do PNE e da saúde.

Lima diz que ambos os setores perderão com a destinação apenas dos rendimentos do Fundo Social – como quer o governo -, e não do principal – como está no projeto aprovado. “O problema é que o Campo de Libra e outras áreas vão gerar recurso ao longo de 30 a 50 anos. Ao final desse período os recursos para educação [e saúde] serão gigantescos. Se voltar para os rendimentos [como era a redação do texto enviado ao Congresso por Dilma], a perda será enorme”.

O projeto aprovado pelo Congresso aguarda sanção presidencial. No programa semanal Café com a Presidenta, nesta segunda-feira, Dilma informou que vai sancionar o texto nos próximos dias.