JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
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18 de abril de 2024A presidente Dilma Rousseff vai usar sua primeira reunião ministerial do novo mandato, nesta terça-feira, 27, para deixar claro a todos os 39 ministros que eles terão de cumprir as determinações de corte de gastos e de investimentos que estão sendo propostas pela nova equipe econômica do governo.
A estratégia presidencial é tentar minar desde já focos de resistência de titulares das pastas contra o contingenciamento de verba que ainda nem atingiu efetivamente o orçamento dos ministérios, mas já provoca chiadeira. Em outras palavras, a petista quer “empoderar” os titulares da Fazenda, Joaquim Levy, e o do Planejamento, Nelson Barbosa, diante dos demais companheiros de Esplanada.
A presidente também mostrará que é “para valer” a ordem dada a cada um dos ministros para que enviem ao Planejamento uma lista detalhada com todos os projetos de suas respectivas pastas com as indicações sobre o gasto que é essencial, o que é adiável e ainda aquele que pode ser eliminado dos planos.
Depois das medidas de aumento de impostos, as resistências dentro do governo ao plano de ajuste fiscal de Levy começaram a ganhar força. A maior crítica, que parte até do PT, é de que a estratégia do ministro não pode focar apenas no corte de despesas e aumento da carga tributária, mas precisa sinalizar medidas de contraponto ao quadro recessivo da economia que se avizinha. O cenário vai se agravar com a crise de abastecimento de energia e água.
As dificuldades do ministro ficaram mais claras diante dos ruídos que surgiram com as entrevistas que Levy concedeu durante o Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça, nos últimos dias. Em três ocasiões seguidas, ele teve de esclarecer declarações que repercutiram mal no Planalto. Todas elas sobre temas delicados como recessão econômica, reformas dos direitos dos trabalhadores e risco de racionamento de energia.
Na área econômica, a percepção é de que, mesmo com o aval do Palácio do Planalto às medidas restritivas, a presidente precisa buscar apoio do PT e dos partidos da base aliada ao Plano Levy. O ministro está se preparando para a fase mais difícil, quando os cortes forem anunciados e mexerem nos recursos dos ministros “políticos” de Dilma.
Se por um lado as medidas ortodoxas vêm causando algum conflito no meio político, por outro lado estão encontrando respaldo – ou ao menos indiferença – da maioria da população, segundo pesquisas internas que vêm sendo realizadas pelo Palácio do Planalto. De acordo com estrategistas do governo, a aprovação de Dilma ainda não apresentou queda com os anúncios recentes.