Dilma será indenizada em R$ 60 mil após ser chamada de burra em propaganda

Uma empresa de cursos online preparatórios para concursos públicos foi condenada a pagar R$ 60 mil em indenização à ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A Estratégia Concursos Ltda. usou a imagem de Dilma, sem sua autorização, para vender um curso sobre \”como deixar de ser burro\”.

A decisão, tomada no dia 18 de maio pela juíza Gislene Rodrigues Mansur, da 17ª Vara Cível de Belo Horizonte, foi divulgada pelo portal jurídico Conjur nesta segunda-feira (25). Segundo a magistrada, a imagem de Dilma na campanha publicitária foi utilizada de forma ofensiva à honra da política.

Em sua defesa, a empresa afirma que o objetivo da peça era estimular os estudos e que \”pessoas públicas devem suportar o ônus de terem suas condutas e seus atos submetidos à publicidade e a críticas\”.

A juíza, no entanto, pontuou que a liberdade de expressão não é \”absoluta\” em relação à honra das pessoas, especialmente quando se visa lucrar com publicidade. \”Não resta dúvida que o direito à liberdade de expressão e à livre manifestação não é absoluto e nem é amparado o seu exercício abusivo\”, escreveu Mansur.

\”Ademais, a pessoa pública e, por isso, mais suscetível a críticas e a maior exposição de sua intimidade, não tem retirada a proteção a sua dignidade e, pois, anulada a proteção à sua imagem como instrumento de proteção à sua honra\”, acrescentou a juíza.