Dilma sanciona lei que renova concessões e reduz conta de luz

Com sete vetos, foi publicada na edição de hoje do “Diário Oficial da União” (DOU) a Lei 12.783, que renova as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e reduz encargos, promovendo a queda da tarifa da conta de luz para o consumidor.

A norma vai permitir redução média de 20% nas faturas, pelos cálculos divulgados pelo governo. Um dos vetos trata de padrões de saúde e segurança do trabalho e outras atividades que ficariam a cargo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A agência, segundo o veto, não tem essa atribuição.

Outro veto trata sobre o direito de garantia ao reequilíbrio econômico-financeiro das concessionárias, que deve ser “genérico”, segundo o DOU.