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1 de março de 2011Foi nos novos investimentos – inclusive do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – o primeiro impacto do ajuste fiscal anunciado pelo governo Dilma Rousseff. Os Ministérios dos Transportes, da Educação e da Saúde, por exemplo, não deram nem o primeiro passo na execução dos gastos do PAC autorizados para 2011 até a última quarta-feira. Por ora, o governo tem se limitado a pagar as contas pendentes do governo Lula.
Análise de dados do Tesouro Nacional, pesquisados pela ONG Contas Abertas a pedido do Estado, mostra que resta quase intocado o orçamento de R$ 40 bilhões do PAC para este ano, com projetos que vão de rodovias à construção de Unidades de Pronto Atendimento, as UPAs prometidas na campanha.
O governo já pagou R$ 3,4 bilhões de contas deixadas pelo ano eleitoral, mas ainda resta um saldo a quitar de R$ 29,9 bilhões. Esses números mostram que é quase impossível o cumprimento do compromisso do governo de não cortar o PAC.
Dono do principal orçamento entre os projetos do PAC, o Ministério das Cidades começou o ano com autorização legal para gastar R$ 17,1 bilhões. Desse total, comprometeu-se a gastar até 23 de fevereiro apenas R$ 422 mil. O ministro Mário Negromonte lida com a difícil escolha entre fazer novos investimentos em saneamento, habitação, urbanização de favelas ou pagar a conta deixada por Lula.
Não está descartada a possibilidade de despesas já contratadas serem canceladas, embora os integrantes do governo venham se recusando a falar publicamente sobre essa hipótese.
No Ministério das Cidades, o saldo de despesas antigas ainda pendentes de pagamento na quarta-feira era de R$ 13,4 bilhões, apesar de a pasta já ter desembolsado R$ 1,5 bilhão para quitar os “restos a pagar”.
O limite de gastos de cada ministério será fixado na segunda-feira, por decreto da presidente Dilma Rousseff. Todo início de ano, o governo baixa decreto de programação financeira, estabelecendo limites de gastos por pasta. Desta vez, a área econômica promete inovar no simples bloqueio de gastos, com o que chama de “consolidação fiscal”.
Parcela. No início do mês, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, anunciaram corte de R$ 50 bilhões no Orçamento de 2011. Desde então, o Planejamento coordena negociação com os ministérios para definir o que cortar. Depois de alguns adiamentos, o anúncio foi confirmado para segunda-feira, antes da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom).
Até o decreto, os ministérios foram autorizados a gastar por mês uma parcela correspondente a pouco mais de 5% do Orçamento autorizado por lei.
O Ministério dos Transportes, vice-campeão em gastos do PAC, logo atrás do Ministério das Cidades, integra a lista dos que ainda não assumiram compromissos de gastar o dinheiro autorizado para este ano. A pasta já pagou R$ 1,6 bilhão de contas do governo Lula e ainda tem R$ 8,3 bilhões a quitar. Os Transportes têm previsão de gastos de R$ 15,5 bilhões este ano.
O peso das contas deixadas pelo governo Lula também domina os investimentos dos primeiros 54 dias de governo Dilma. Até quarta-feira, a União havia pago R$ 4.485 milhões de investimentos, mas apenas 0,05% correspondia a gastos novos: R$ 4.461 milhões eram “restos a pagar”.
