Dilma faz nesta segunda-feira mais uma reunião com líderes aliados

Depois de conseguir adiar na semana passada a votação de propostas da chamada pauta-bomba, a presidente Dilma Rousseff retoma nesta segunda-feira a rodada de reuniões com líderes aliados na Câmara para negociar alternativas que impeçam derrotas significativas do governo em três projetos que estão na pauta da Casa: royalties para Educação (o governo não aceita que todo o dinheiro do Fundo Social seja utilizado, mas apenas o rendimento); o Orçamento Impositivo e a questão do financiamento da Saúde. Neste último caso, o Palácio do Planalto quer negociar uma proposta mais branda, porque não aceita o texto que destina 10% da receita corrente bruta da União para a Saúde, o que provocaria, a valores de hoje, um rombo imediato de R$ 40 bilhões.

A tática do Planalto é substituir a receita bruta pela líquida, o que reduziria o prejuízo em 50%, e poderia até ser mais vantajoso para o governo do que a fórmula atual, baseada na variação do PIB e no orçamento gasto no ano anterior. O governo corre para tentar reverter esse rombo nas contas, considerado inviável pela equipe econômica. Hoje a receita corrente bruta da União é de R$ 1,2 trilhão e a corrente líquida, R$ 687 bilhões. A valores de 2013, se a proposta da Saúde for aprovada, significa que o governo teria que gastar no setor R$ 120 bilhões, contra os R$ 78 bilhões gastos em 2012. Para 2013, por exemplo, o piso mínimo da Saúde ficou em R$ 82 bilhões — maior, portanto, que os R$ 60 bilhões que seriam se for aprovado 10% da receita líquida, como quer o Planalto.

O líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), disse que o partido está fechado com o governo na questão do Fundo Social, de utilizar apenas os juros, e também aceita discutir uma proposta mais branda para a Saúde:

— É bom para todo mundo o governo apresentar uma proposta para negociar, no caso da Saúde — disse Eduardo Cunha.

Mas, quanto ao Orçamento Impositivo, não há o que ser negociado no encontro da presidente com os líderes aliados nesta segunda-feira. A proposta deve ser aprovada amanhã, com apoio de maioria dos partidos.

— O tema do encontro é royalties e Saúde. Se o Orçamento Impositivo for mencionado, ouvirá que a proposta será aprovada, não muda nada — disse Eduardo Cunha.

No Senado, o ex-líder Romero Jucá (PMDB-RR) confirma que a tendência dos senadores é confirmar a votação do Orçamento Impositivo:

— O Senado vai votar rapidamente esta proposta, ainda neste segundo semestre.

No caso do orçamento impositivo, o governo é contra a proposta que obriga a União a pagar o equivalente a 1% da receita corrente líquida em emendas parlamentares, o que representa cerca de R$ 6,8 bilhões. A votação do Orçamento Impositivo foi adiada da semana passada para esta terça-feira, justamente por pressão do Planalto. Patrocinador da proposta, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), cedeu e cancelou a votação, mas anunciou que ela ocorreria “improrrogavelmente” amanhã.

O Planalto jogava todas as esperanças na tramitação da PEC do Orçamento Impositivo no Senado, onde a expectativa era que o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) segurasse a votação. Mas a presidente Dilma já foi avisada que a pressão dos senadores será grande. E o próprio Renan declarou semana passada que o projeto chega com força no Senado.