Dilma exalta presunção de inocência em posse de ministros

A presidente Dilma Rousseff (PT) afirmou nesta quinta-feira (3/3) que o princípio da presunção de inocência é um dos fundamentos da democracia. A fala se deu na posse dos novos ministros da Justiça, Wellington César Lima e Silva, da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, e da Controladoria Geral da União, Luiz Navarro de Brito. Dilma ainda citou a Constituição como guia de atuação do governo e criticou os vazamentos seletivos.

“Continuaremos defendendo que o princípio da presunção de inocência vale para todos por ser um instrumento fundamental de nossa democracia. A presunção de inocência não pode ser substituída pelo pressuposto da culpa, nem tampouco dar lugar à execração pública sem acusação formal e à condenação sem processo por meio de vazamentos ilegais e seletivos”, afirmou a presidente.

Dilma também garantiu o funcionamento às instituições subordinadas ao governo e considerou “absolutamente necessário combater a corrupção em conciliação com o devido respeito aos direitos individuais, com a preservação das empresas públicas e privadas e dos empregos de milhões e milhões de brasileiros e brasileiras”.

“O meu governo não se afastará, um milímetro sequer, da atitude republicana de respeito aos demais poderes e ao pleno funcionamento das instituições subordinadas ao meu governo, desde que atuem dentro dos limites estabelecidos pela lei e principalmente pela Constituição. Estou certa que os ministros que hoje tomam posse serão gestores totalmente comprometidos com essas ideias e tarefas.”

As declarações de Dilma ocorrem em um momento que o Supremo Tribunal Federal é  criticado por advogados por rever sua jurisprudência para permitir prisões antes do trânsito em julgado. A medida foi vista como uma flexibilização da presunção de inocência.
 
Nascido em Salvador, Wellington César Lima e Silva é procurador de Justiça do Ministério Público da Bahia. Ele chegou ao cargo mais alto do órgão em 2010, escolhido pelo atual ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, na época governador da Bahia. De perfil garantista, o ministro já se manifestou contra a chamada “espetacularização do Direito Penal”.

Sua posse chegou a ser questionada, por causa de uma eventual incompatibilidade com sua carreira no MP. Mas uma decisão do Conselho Nacional do Ministério Público garantiu que seus membros podem se afastar temporariamente de suas funções e ocupem cargo junto ao Poder Executivo.

José Eduardo Cardozo, que assume a AGU, estava no Ministério da Justiça desde o início do primeiro mandato do governo Dilma, em 2011. Ele já havia manifestado interesse em deixar o cargo, pelo menos desde o ano passado. A saída oficial acontece depois de ele ter sido pressionado pelo PT a tomar providências a respeito de investigações recentes da Polícia Federal.

Sua ida para a AGU expôs os ânimos exaltados com que as diferentes carreiras da instituição têm se enfrentado nos últimos anos. Entre notas públicas, mensagens em grupos de redes sociais e abaixo-assinados, as movimentações mostram a dificuldade que o novo ministro, José Eduardo Cardozo, que deixa o Ministério da Justiça, encontrará pela frente.

Já o novo ministro-chefe da CGU, Luiz Navarro de Brito, é advogado e funcionário de carreira do órgão. Durante dez anos de trabalho na CGU, foi secretário-executivo, secretário de Prevenção da Corrupção e corregedor-geral da instituição, tendo já ocupado interinamente o cargo de ministro-chefe da pasta.

Desde o ano passado, Luiz Navarro faz parte do Conselho de Administração da Petrobras. Ele também era consultor do escritório Veirano Advogados, atuando principalmente em direito administrativo e regulatório. O novo ministro tem experiência nas áreas de combate à corrupção, transparência pública e boas práticas em contratos com o governo. Com informações da Agência Brasil e da Assessoria de Imprensa do Palácio do Planalto.