Dilma defende que Congresso Nacional não entre em recesso

A presidente Dilma Rousseff defendeu nesta segunda-feira (7), após se reunir com um grupo de juristas contrários ao impeachment, que o Congresso Nacional não deve entrar em recesso. O início da folga dos parlamentares está marcado para começar no dia 23 de dezembro. Eles retomariam os trabalhos em 2 de fevereiro. Segundo a presidente, o país não vive um momento para o recesso.

“Eu prefiro e acho que não deve haver recesso. Não podemos nos dar ao direito de parar o país até 2 de fevereiro. Acho justo parar nas festas. Agora, o Congresso pode funcionar em janeiro assim que passarem as festas. Aí retoma e julga as coisas pendentes. Não pode o país ficar em compasso de espera até 2 de fevereiro”, afirmou a presidente.
 
Após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ter dado prosseguimento, na última semana, ao pedido de impeachment de Dilma, o trâmite começou a correr no Congresso.

Uma comissão especial na Câmara será instalada e deverá elaborar um parecer sobre o tema, que depois será analisado no plenário da Casa. Se for aprovado na Câmara, o impeachment deve ser votado no Senado.

Com o recesso parlamentar, os trâmites do processo obrigatoriamente se estenderiam para os primeiros meses de 2016, o que não é de interesse do governo.

“Eu acredito que, em situação de crise, como esta política e econômica pela qual o país passa, seria importante que o Congresso fosse convocado [para trabalhar nas férias]. Ele pode ser convocado por mim, pelos presidentes da Câmara e do Senado. Vou conversar com o presidente do Senado para ver como as coisas vão se dar”, continuou Dilma.

A presidente falou também sobre os danos que, segundo ela, um processo de impeachment causaria à democracia do país. Na opinião de Dilma, a democracia no Brasil foi conquistada com luta “e até mortes”, por isso deve ser defendida dentro da “legalidade”.

“O Brasil conquistou de forma bastante lutada, com grandes sacrifícios de pessoas, inclusive com mortes, a democracia. Nós temos de fato uma democracia pujante. Daí a importância da preservação da legalidade. Só dentro da legalidade, nós, de fato unificaremos o país”, afirmou a presidente.

A presidente foi questionada por jornalistas sobre o grau de confiança que ela tem no vice, Michel Temer. Na sexta-feira (4), a notícia de que o ministro Eliseu Padilha (Aviação Civil) deixará o governo gerou nos aliados do governo um alerta sobre a posição de Temer no processo de impeachment. Padilha é um dos ministros mais ligados ao vice.

Para Dilma, não há motivo para desconfiar “nem um milímetro” de Temer.

“Eu prefiro ter a posição que sempre tive com relação ao Temer. Ele sempre foi extremamente correto comigo e tem sido assim. Não tem motivo para desconfiar dele nem um milímetro”, afirmou a presidente.

No sábado (5), em Pernambuco, ela disse que espera “integral confiança” de Temer.

Dilma também disse que as contas de governo dela, tanto do ano de 2014 quanto de 2015, ainda não foram analisadas pelo Congresso. Um dos motivos alegados pela oposição no pedido de impeachment é que Dilma teria praticado neste ano as chamadas “pedaladas fiscais”, que consistem em manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas.

 O Tribunal de Contas da União recomendou por unanimidade ao Congresso a rejeição das contas de DIlma de 2014. As contas de 2015 serão analisadas no ano que vem. Pela lei, um presidente só pode ser cassado por crime cometido durante o mandato.

“As minhas contas, tanto as de 2014 quanto as de 2015, elas ainda não foram julgadas, só serão julgadas quando o Congresso externar sobre elas seu julgamento. Isso é uma questão constitucional. É importante destacar esse fato na medida que essa questão das contas parece ser um dos fundamentos do pedido de impeachment ao meu mandato”, conclui a presidente.