Dilma assina MP que concede incentivos fiscais a fabricantes de equipamentos de defesa

A presidenta Dilma Rousseff assinou na tarde de hoje (29) medida
provisória (MP) que isenta empresas fabricantes de equipamentos de
defesa do pagamento de tributos. De acordo com ela, um dos objetivos é
reduzir a importação de produtos para as Forças Armadas.

“Não queremos produzir só para o Brasil. Temos clareza que a nossa
capacidade de sermos competitivos está baseada no fato de sermos capazes
de exportar. [A medida] vai ter esse duplo efeito: de afirmar a
indústria, mas também de fazer com que tenhamos uma balança comercial
mais equilibrada”, disse Dilma, durante cerimônia no Palácio do
Planalto.

De 2000 a 2010, o Brasil importou US$ 2,37 bilhões em equipamentos
militares, contra US$ 470 milhões de exportações no mesmo período –
déficit de cerca de US$ 1,9 bilhão, segundo dados do Ministério da
Defesa.

Dilma destacou que investir na indústria de defesa nacional é “estratégica para a nossa soberania”.

O ministro da Defesa, Celso Amorim, disse que a isenção tributária
fortalecerá a capacidade do Exército, da Aeronáutica e da Marinha de
proteger os recursos do país.

“Vivemos hoje em um mundo muito complexo, um mundo em que a gente não
sabe de onde vem as ameaças, mas a gente sabe os recursos que temos de
proteger”, assinalou Amorim.

Para o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Defesa e
Segurança (Abimde), Orlando Neto, as novas regras darão mais condições
ao empresariado brasileiro para competir com os estrangeiros. “A base
industrial de defesa nunca pleiteou privilégios ou clamou por favores ou
ajuda do governo. Ao contrário, sempre batalhou para que houvesse
igualdade de oportunidades e de competição.”

De acordo com o governo federal, os fabricantes de produtos militares
ficarão isentos, por cinco anos, do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI), Programa de Integração Social e de Formação do
Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A isenção vale também para
compra de insumos, inclusive importados.

Para ter direito ao benefício, as empresas precisam ter sede ou fábrica
no Brasil, comprovar conhecimento tecnológico na área, ter registro no
Ministério da Defesa e produzir equipamentos considerados estratégicos e
de difícil obtenção, como munição, armas, aviões, satélites, foguetes,
fardas, veículos e rações.

De acordo com o Ministério da Defesa, 186 empresas se encaixam dentro dos requisitos exigidos.
A medida provisória vigora a partir da publicação no Diário Oficial da União.