Deputados estaduais vão votar 10 vetos do governador

Durante reunião na sala vip do Plenário Júlio Maia, na Assembléia Legislativa, os deputados estaduais decidiram votar todos os projetos de lei e os vetos do governador André Puccinelli (PMDB) em condições de votação. A expectativa é encerrar os trabalhos do primeiro semestre na próxima terça-feira, 15 de julho. Amanhã, o líder do Governo, deputado Youssif Domingos (PMDB), se reúne com o governador André Puccinelli (PMDB), para discutir as emendas apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2009. O objetivo é definir quais emendas serão incluídas no projeto de lei. Eles também vão discutir os 10 vetos, sendo que existem pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) pela derrubada de sete. Segundo o deputado Marquinhos Trad (PMDB), presidente da CCJR, os projetos vetados não possuem vício de iniciativa. A opinião pela derrubada do veto é porque prevaleceu o interesse público. Ele citou que alguns devem causar polêmica, como o veto ao projeto de lei que isenta do pagamento da segunda via pela emissão de documentos as pessoas vítimas de violência, como roubo. Para vetá-la, o Governo alegou que a proposta contrariava o interesse público. Outro projeto polêmico vetado é o que proíbe a instalação de presídios e penitenciárias no perímetro urbano de Mato Grosso do Sul. Para Marquinhos Trad, a sociedade é contra a instalação desses empreendimentos na proximidade de estabelecimentos residenciais e comerciais. Líder do PSDB, o deputado Márcio Fernandes explicou que a meta é votar todos os projetos até o dia 15 deste mês. Autor de três emendas polêmicas, o líder do PT, deputado estadual Paulo Duarte sinalizou que poderá retirar a que define o duodécimo de 3% para a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Ele poderá apoiar a proposta de Arroyo, líder do PR, que estabelece critérios para o repasse de recursos à instituição. O deputado Júnior Mochi (PMDB) confirmou que a votação do projeto que altera os critérios de repasse do ICMS às 78 prefeituras não será votado neste semestre. A proposta ficou par ao segundo semestre deste ano.