Deputados e senadores do PT fazem doações para pagar multas de colegas

A grande maioria dos parlamentares do PT está fazendo doações nas vaquinhas dos quatro condenados no julgamento da Ação Penal 470 para pagamento de suas respectivas multas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O jornal Folha de São Paulo diz que ouviu 22 petistas, entre deputados e senadores, 16 deles confirmaram ajuda financeira a Delúbio Soares, João Paulo Cunha, José Dirceu e José Genoino.

Segundo o jornal, os petistas informaram depósitos de até R$ 5 mil aos correligionários ou intenção de ainda colaborar. Seis afirmaram que não doaram e que não o farão.

Doações feitas para multa de Delúbio e Genoino somaram R$ 1,7 milhão e foram suficientes para pagar também a de João Paulo Cunha. Somando as multas dos três, valor foi de R$ 1,5 milhão.

Está em curso arrecadação para pagamento da multa de R$ 971 mil (a mais alta) do ex-ministro José Dirceu. Até este sábado, terceiro dia de site no ar, já havia sido arrecadado mais de R$ 310 mil.

A deputada Benedita da Silva, do PT fluminense, afirmou que doou R$ 2.500 para Delúbio e o mesmo valor para Genoino. “Nossos companheiros precisam de apoio financeiro. Já contribuo com o PT a vida toda, uma contribuição a mais, outra a menos, não vai fazer diferença”.

Quem também confirma doação é o vice-presidente da Câmara Federal, deputado André Vargas (PT-PR), aquele que levantou o braço com punho cerrado ao lado do presidente do STF, Joaquim Barbosa, em ‘solidariedade’ aos condenados.

Já entre os petistas que não ajudaram e não ajudarão está o deputado Henrique Fontana, do Rio Grande do Sul. “Não vou participar dessa matéria”, disse.

Em guerra com o ministro Gilmar Mendes, do STF, exatamente por causa das doações (Gilmar questiona procedência do dinheiro doado), o senador Eduardo Suplicy, do PT de São Paulo, é um dos que confirmam ajuda aos companheiros.

“Convivi 34 anos com todos estes membros do PT e me sinto na responsabilidade de mostrar solidariedade diante dessa dificuldade muito grande”. Ele não revelou o valor com o qual contribuiu.

Em carta enviada a Gilmar Mendes, que criticou as doações feitas a petistas condenados no mensalão para o pagamento de multas impostas pelo Supremo, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse que o ministro não teria julgado o caso com base na ‘razão’ e deveria se expressar com maior reserva sobre questões políticas.

“Não tenho dúvidas de que, como cidadão, tem todo o direito de se expressar sobre essa ou aquela situação da vida política de nosso país. Porém, como juiz da causa que condenou os acusados, caberia a Vossa Excelência maior reserva”, escreveu o senador, que está em viagem oficial, ao Irã.

Suplicy diz que Gilmar Mendes não apresentou qualquer prova material de irregularidade nas doações e que a campanha para arrecadação de fundos para o pagamento das multas teve iniciativa entre as famílias dos condenados, contrapondo qualquer tipo de “ilegalidade” na ação.

“Até onde tenho conhecimento, as famílias dos quatro membros do Partido dos Trabalhadores é que tiveram a iniciativa de fazer a campanha para arrecadar fundos e pagar as multas condenatórias. Não vejo ilegitimidade ou ilegalidade nessa conduta”, defendeu o senador.

Na sexta-feira foi divulgado o teor da carta enviada por Gilmar Mendes a Suplicy. No documento, o ministro do STF afirma que a pena de multa é “intransferível” e que as doações “sabotam” as penas aplicadas aos condenados. Ele também defendeu que as informações sobre doações sejam submetidas à avaliação da Receita Federal e do Ministério Público.

De forma irônica, Mendes ainda sugeriu que Suplicy lidere uma campanha para ressarcir os cofres públicos do dinheiro desviado pelo esquema do mensalão.

Em resposta, o senador pediu ao ministro que, como novo membro titular do Tribunal Superior Eleitoral, incentive campanhas de moralização da política, como as encabeçadas pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e pela Ordem dos Advogados do Brasil, que, entre outros pontos, propõem uma reforma eleitoral que vede doações de empresas a campanhas políticas.

“Vossa Excelência, que acaba de assumir como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral, poderia, pela posição que ocupa, incentivar os formadores de opinião da sociedade no que diz respeito à efetivação desses anseios como normas que têm sido apoiadas pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, pela OAB e muitas outras entidades da sociedades civil”, disse.

Leia abaixo a íntegra da carta de Suplicy encaminhada ao ministro Gilmar Mendes:

Ofício n.º 00113/2014 Teerã, 15 de fevereiro de 2014.

Senhor Ministro Gilmar Mendes,

Tendo em vista a correspondência de V. Exª. datada de 12 de fevereiro de 2014, devo externar que não tenho dúvidas de que, como cidadão, tem todo o direito de se expressar sobre essa ou aquela situação da vida política de nosso país. Porém, como juiz da causa que condenou os acusados, caberia a V. Exa. maior reserva.

Quando V. Exª. questiona, sem qualquer prova material, a regularidade das doações a José Genoino, Delúbio Soares, José Dirceu, e João Paulo Cunha, passa-me o sentimento de que não julgou com base exclusivamente na razão. Isso não é bom para o papel que o Supremo Tribunal Federal (STF) desempenha na Organização dos Poderes da República.

Até onde tenho conhecimento, as famílias dos quatro membros do Partido dos Trabalhadores é que tiveram a iniciativa de fazer a campanha para arrecadar fundos e pagar as multas condenatórias. Não vejo ilegitimidade ou ilegalidade nessa conduta.

E foi isso que me motivou a escrever a V. Exª. – a surpresa de tomar conhecimento de um comentário público, questionando doações sem qualquer fundamento probatório que o amparasse. E tudo isso, considerando ainda que o julgamento da Ação Penal 470 não está concluído no STF, pois encontra-se em curso a análise dos embargos infringentes.

Noto que V. Exª. não se referiu ao que considero da maior importância em minha carta, qual seja, as decisões que nós do PT e de todos os demais Partidos devemos tomar para prevenir e evitar os procedimentos que foram objeto da Ação Penal 470. Eis porque tenho me empenhado para que venhamos todos, nas campanhas eleitorais, assumir o compromisso de não utilizarmos recursos não contabilizados, de proibirmos as contribuições de pessoas jurídicas, de limitarmos a uma soma módica as contribuições de pessoas físicas e, de exigirmos, durante a campanha eleitoral, a transparência em tempo real, ou nas datas de 15 de agosto, 15 de setembro e ultimo sábado que antecede o domingo das eleições, com o registro na página eletrônica de cada partido, coligação e candidato, de todas as contribuições recebidas. Desta forma, os eleitores terão conhecimento dos doadores e poderão comparar as contribuições feitas com os gastos efetivamente realizados em cada campanha.

V. Exª., que acaba de assumir como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral, poderia, pela posição que ocupa, incentivar os formadores de opinião da sociedade no que diz respeito à efetivação desses anseios como normas que têm sido apoiadas pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, pela OAB e muitas outras entidades da sociedades civil.

Atenciosamente,

Senador Eduardo Matarazzo Suplicy