Deputados aprovam MP que reajustou o salário mínimo para R$ 510

O Plenário aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória 474/09, que aumenta o salário mínimo de R$ 465 para R$ 510, com efeitos a partir de 1º de janeiro deste ano. O reajuste, de 9,67%, inclui a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPCMede a variação de preços da cesta de consumo das famílias de baixa renda, com salário de um a seis mínimos, entre os dias 1º e 30 do mês de referência. Abrange nove regiões metropolitanas do País (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Porto Alegre e Curitiba), além do município de Goiânia e de Brasília. O índice é calculado pelo IBGE desde 1979 e é muito utilizado como parâmetro para reajustar salários em negociações trabalhistas.) de fevereiro a dezembro de 2009 e a variação do PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: – agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; – indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e – serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.  de 2008 em relação a 2007 (5,64%). A matéria segue agora para o Senado.

A MP foi relatada pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS), que retirou os artigos sobre o critério de reajuste para 2011 e apresentou um projeto de lei de conversãoQuando é alterada pelo relator, a medida provisória passa a tramitar como projeto de lei de conversão. O projeto recebe esse nome por ter o objetivo de converter a medida provisória em lei. Quando não é alterada, a MP não muda de nome durante a tramitação. As alterações feitas à MP são submetidas ao presidente da República, que tem poder de veto.. Isso foi necessário porque a regra era igual à do aumento para 2010, mas, devido à crise econômica internacional, a variação do PIB de 2009 em relação a 2008 foi de menos 0,2%.

Vargas manteve, porém, a parte que determina o envio ao Congresso pelo Executivo, até 31 de março de 2011, de um projeto de lei sobre a política de valorização do mínimo para o período de 2012 a 2023 e as regras de revisão.

Projeto parado
A Câmara já começou a analisar um outro projeto (PL 1/07) com a política de valorização do salário mínimo até 2023, mantendo a aplicação do INPC mais a variação do PIB.

Entretanto, ainda não há acordo para a votação dessa matéria no Plenário, porque a comissão especial sobre o projeto aprovou uma emenda, do Senado, determinando a aplicação da mesma regra para todos os reajustes de aposentadorias da Previdência Social acima de um mínimo.

O governo não quer votar o projeto por temer que a sua aprovação quebre a Previdência. Na aprovação da MP 475/09, na terça-feira (4), os deputados concederam aos proventos acima de um salário mínimo um reajuste com aumento real de 80% da variação do PIB.

Impacto
O impacto orçamentário do aumento do salário mínimo nas contas da Previdência em 2010 foi estimado em R$ 7,77 bilhões. Somado aos custos com os benefícios assistenciais concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o total sobe para R$ 9,8 bilhões.

Distribuição de renda
Para o relator, não foi apenas a política de reajuste real do salário mínimo que aumentou o poder de compra dos trabalhadores, mas também as medidas do governo para impulsionar a economia. “Dados do IBGEÓrgão da administração pública federal subordinado ao Ministério do Planejamento. Principal provedor de dados e informações oficiais do país. Suas principais funções são: – produção e análise de informações estatísticas, – coordenação e consolidação das informações estatísticas, – produção e análise de informações geográficas, – coordenação e consolidação das informações geográficas, – estruturação e implantação de um sistema da informações ambientais, – documentação e disseminação de informações e – coordenação dos sistemas estatístico e cartográfico nacionais.   e de outras instituições mostram que a política de distribuição de renda tem garantido melhores condições de vida para a população”, afirmou Vargas.

Já o líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), disse que o valor de R$ 510 está “longe de ser o ideal para o salário mínimo”. Ele alertou que é preciso estabelecer o que realmente é prioridade para o governo: o sistema financeiro ou a valorização da renda dos trabalhadores que ganham menos.