Os servidores da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul poderão contar com serviços voluntários de assistência religiosa e espiritual, ministrados por um padre ou pastor credenciados pelas entidades religiosas a que pertencem.
O objetivo do projeto de lei, de autoria do deputado Maurício Picarelli (PMDB), é expandir o atendimento à esses servidores e seus familiares, gerando assim a oportunidade da ministração do evangelho àqueles que estão com problemas, doenças, frustrações, medos e desapontamentos. Picarelli ressalta que os servidores não poderão ser obrigados a participar das atividades religiosas. Já o local apropriado e os horários para a realização dos cultos ou cerimônias religiosas serão definidos pela Mesa Diretora da Assembléia Legislativa.
Os serviços de assistência religiosa serão constituídos por trabalho pastoral, aconselhamento, orações e ministração da palavra de Deus.
Os padres e pastores credenciados para o serviço devem ser maiores de 21 anos, estarem no exercício de seus direitos políticos – se brasileiros, estarem regularmente no país – se estrangeiros, serem pessoas de correta conduta moral e profissional, serem apresentados pela entidade religiosa que representam.
Consta ainda no projeto, de acordo com Picarelli, que os eventuais excessos cometidos pelo voluntário credenciado o sujeitarão ao imediato desligamento do serviço e à impossibilidade de freqüentar os cultos e cerimônias. “É um trabalho de assistencialismo, com enfoque espiritual e que refletirá melhores condições psicológicas aos funcionários da Assembléia”, conclui o parlamentar.