Deputado propõe distribuição gratuita de medicamentos

Os portadores de doenças crônicas receberão, gratuitamente, do Sistema Único de Saúde – SUS – através das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, toda a medicação e material médico necessário a seu tratamento, independentemente de procedimentos judiciais. E mais: os remédios poderão ser entregues em domicílio nos casos de dificuldade de locomoção e de necessidade de uso continuado. Esta é a síntese do projeto de Lei apresentado pelo deputado Walace Guimarães (DEM) e que está em tramitação na Assembléia Legislativa. Consideram-se doenças crônicas, para efeitos da Lei, aquelas de longa duração, que tenda a se prolongar por toda vida do enfermo e que provoca invalidez em graus variáveis. Exemplos: doença pulmonar crônica ativa, asma crônica, diabetes e fibromialgia, câncer e psoríase crônica, doença do neurônio motor ou Mal de Parkinson, AIDS, insuficiência cardíaca congestiva, entre outras. A aquisição do medicamento ou material poderá ser feita diretamente na Secretaria de Estado de Saúde, Defesa Civil e nas Secretarias Municipais de Saúde, mediante a apresentação de laudo médico e receituário do SUS, ou de unidade hospitalar respectiva, com validade máxima de 30 dias. A compra dos remédios será efetivada no prazo de cinco dias a partir da apresentação do requerimento, do laudo e receituário médico, sendo necessária a assinatura de médico do Estado ou do Município. Já a entrega domiciliar será feita pelo período máximo de doze meses, admitida a renovação. “A entrega dos medicamentos em domicílio para os pacientes, sem a necessidade de comparecer em postos de saúde e órgãos do governo, evidenciará a eficácia das políticas públicas de saúde”, alegou Walace. Ainda segundo o parlamentar a medida aumenta o número de pessoas que aderem ao tratamento e contribui para a redução de abandono a medicação. “Isso vai otimizar o controle clínico dos pacientes e propiciar uma melhor avaliação das medidas adotadas pelo governo na área da saúde”.