Depósitos judiciais interrompem sequência de quedas da arrecadação

A arrecadação de R$ 65,02 bilhões obtida com tributos federais, em outubro, foi 3,2% maior, em termos reais, que a do mesmo mês de 2008. Esse resultado interrompe uma sequência de quedas que começou em novembro do ano passado, mas ele foi obtido graças à entrada de R$ 5 bilhões de depósitos judiciais, transferidos da Caixa Econômica Federal para o Tesouro, e também de R$ 776 milhões dos parcelamentos do Refis 4 (Lei 11.941/2009). Sem essas duas receitas extraordinárias, haveria queda real de 5,96% na arrecadação com impostos e contribuições em outubro.

De janeiro a outubro, o governo contabilizou R$ 534,96 bilhões na arrecadação com tributos, com uma queda de 5,88% sobre igual período de 2008.

Em outubro os dados da arrecadação total consideram outras receitas além das tributárias, principalmente “royalties”. Nesse caso, o valor de R$ 68,84 bilhões foi 0,9% maior que o de outubro de 2008. Considerando

as demais receitas, incluindo os royalties e outras, a arrecadação total foi de R$ 552,47 bilhões e a redução foi de 6,83% sobre o mesmo período do ano passado.

O coordenador-geral de Estudos, Previsão e Análise da Receita Federal, Raimundo Eloi de Carvalho, acredita que em novembro o fisco também terá ajuda de aproximadamente R$ 1 bilhão em depósitos judiciais e igual quantia dos parcelamentos do Refis 4.

Ele avaliou, porém, que pode estar começando um período de crescimento real da arrecadação por dois motivos. A partir de novembro, a comparação passa a ser com meses muito prejudicados pela queda da atividade econômica decorrente da crise global, e algum impacto positivo da recuperação das vendas e dos lucros já deverá ocorrer.

“Não dá para dizer que a arrecadação, em 2010, vai retomar o patamar de 2008, mas será, certamente, melhor que a de 2009”, comentou Carvalho.

Segundo a Receita, a arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com alíquota de 2% sobre a entrada de capital estrangeiro, foi de aproximadamente R$ 100 milhões nos primeiros dez dias de novembro. Isso, para Carvalho, comprova que está correta a estimativa de obter R$ 360 milhões por mês com esse novo tributo, anunciado em 19 de outubro.

Neste ano, até outubro, a arrecadação tributária foi prejudicada pelas fortes quedas nos lucros das empresas (de 50% entre dezembro de 2008 e setembro de 2009), na produção industrial (11,6%), e no valor em dólar das importações (30%). Também afetaram a arrecadação o pequeno crescimento das vendas de bens e serviços (de 4,4%), da massa salarial (12,76%) e da venda de veículos (1,35%).

Além das causas ligadas diretamente à atividade econômica, a arrecadação ainda foi reduzida por desonerações, compensações e inadimplências. As reduções de tributos tiraram R$ 21,6 bilhões dos cofres federais, de janeiro a outubro, e a previsão para 2009 é de renúncia de aproximadamente R$ 25 bilhões. Carvalho informou que, nesses dez meses, as compensações de tributos ficaram R$ 5,3 bilhões acima do valor verificado no mesmo período do ano passado.

Para a inadimplência, foram contabilizados R$ 3,3 bilhões acima do valor registrado no período janeiro-outubro do ano passado. A Receita chegou a esse número confrontando as declarações que as empresas têm de entregar, o que significa que a inadimplência pode ter sido maior ainda se as declarações tiverem erros.

De janeiro a outubro, as maiores quedas, com relação ao mesmo período de 2008, foram localizadas nas contribuições PIS e Cofins (R$ 14,34 bilhões), nos tributos sobre o lucro (R$ 10,34 bilhões), e no Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI (R$ 8,24 bilhões). Nesses dez meses, a arrecadação tributária, sem Previdência, ficou R$ 42,04 bilhões abaixo da contabilizada no mesmo período do ano passado.

Considerando o que ocorreu com os tributos, mas desprezando receitas previdenciárias, Carvalho ressaltou que a queda de 5,69% (janeiro-outubro) está abaixo do patamar de reduções de 7% que vinham sendo verificadas nos meses anteriores. Contando com os tributos previdenciários, a queda é de 5,88%.