Denúncia constrange Brasil na ONU

Em sessão paralela à 13ª reunião do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, o Brasil foi questionado ontem por causa das denúncias de tortura em presídios do Espírito Santo e por até hoje não ter implantado o protocolo da convenção contra a tortura — que assinou em 2007.

Com fotos e documentos, a reunião denunciou a superlotação, morte e outras violações aos direitos humanos no sistema penitenciário do Espírito Santo. Segundo os organizadores, a exposição causou constrangimento ao Brasil, representado no Conselho pela embaixadora Maria Nazaré Farani Azevedo.

Depois de ouvir relatos sobre esquartejamentos na Casa de Custódia de Viana (ES), torturas no centro socioeducativo para adolescentes infratores do estado e sobre celas feitas em contêineres metálicos que abrigam mais de 30 presos em Cariacica, o chefe da seção para Américas, Europa e Ásia Central da ONU, Gianni Magazzeni, lembrou os padrões mínimos exigidos para encarceramento.

Disse ainda que o Brasil assinou o protocolo contra a tortura, mas não o implantou até agora.

— Desde que o Conselho foi criado, em 2006, o Brasil nunca fora questionado nem denunciado em um evento paralelo.

E agora teve de admitir que há tortura, superlotação e mortes — disse o advogado de uma das entidades que fizeram a denúncia, a Conectas, Samuel Friedman.

ONU deve acompanhar situação nos presídios A expectativa é que a ONU faça recomendações ao Estado brasileiro e acompanhe os presídios capixabas. Alguns casos também foram reportados à Organização dos Estados Americanos (OEA).

O governo do Espírito Santo, representado pelo secretário de Justiça, Ângelo Roncalli, admitiu os problemas, mas afirmou que foram construídos presídios e que estão sendo investidos, desde 2008, cerca de R$ 360 milhões nas novas prisões.

Um dos organizadores do evento, o advogado Bruno Alves de Souza, de 29 anos, presidente do Conselho de Direitos Humanos do Espírito Santo e que está ameaçado de morte, disse que a construção de prisões, sem atacar problemas de fundo, como impunidade e prevenção, só terá um efeito: transformar o Espírito Santo numa grande prisão.

— Vieram para cá com o discurso da superlotação. Mas há relatos de tortura em presídios novos, que não estão superlotados.

Numa unidade recém-inaugurada para adolescentes, foram encontrados porretes e barras de ferros na sala de agentes — disse, citando que a descoberta foi feita na presença de uma juíza.