Delcídio diz que PAC e programas sociais ficam garantidos

O relator-geral do Orçamento da União de 2009, senador Delcídio do Amaral (PT/MS) apresentou nesta terça-feira, 21, ao presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional o relatório preliminar do Orçamento, que, entre outras providências, propõe um corte de 20 % nas despesas de custeio da máquina administrativa – água, luz, telefone etc… – e nas ações previstas no PPI – Projeto Piloto de Investimentos Públicos, que engloba programas desenvolvidos pelos Ministérios dos Transportes, Cidades e Integração Nacional. A redução, se for efetivada, chegará a R$ 13 bilhões. O objetivo é adequar as despesas do governo a uma possível queda na arrecadação de impostos, em função da crise financeira internacional. O documento não define onde ocorrerão os cortes. Segundo Delcídio, isso será conversado com os ministérios, e objeto de acordo com o governo em função de alguma mudança no quadro econômico. “E preciso deixar claro que o relatório preliminar é um documento conceitual, ou seja, ele cria as premissas e referências para que os relatores setoriais das diferentes áreas (saúde, transportes, educação etc…) possam trabalhar no Orçamento. Vamos consolidar tudo em dezembro, quando submeteremos à apreciação do plenário o relatório final”, explicou o relator. Delcídio preservou na proposta preliminar de Orçamento o valor definido pelo governo para o salário mínimo em 2009 ( R$ 464,72), o total de emendas individuais que cada parlamentar terá direito ( R$ 8 milhões), as verbas para pagamento dos Programas Sociais e os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento-PAC. O senador disse que o relatório preliminar é conservador e realista. “Não podemos, por exemplo, em um momento como esse, em que a sociedade exige austeridade, aumentar o valor das emendas individuais para R$ 10 milhões ou R$ 12 milhões. Temos que esperar para ver como as coisas se delineiam e se teremos condições de manter o que foi previsto, para adequar o Orçamento à realidade”, ponderou. De acordo com Delcídio, o corte de 20 % no PPI está sendo proposto com base em uma análise da execução anual do projeto, que tem sido , em média , de 80 %. “Espero que não precisemos chegar a esse nível de redução, mas se , efetivamente, as perspectivas de arrecadação se alterarem, vamos ter que fazer alguns ajustes”, declarou. O relatório preliminar será publicado nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial, quando começa a contar o prazo para apresentação de emendas, a ser encerrado na sexta-feira (24). A votação do parecer preliminar e das emendas deve ocorrer até o dia 28. Já a votação do relatório final na comissão está prevista para 12 de dezembro.