Delações premiadas ajudam PF a investigar cartel dos trens em SP

A Polícia Federal está incentivando os investigados no caso do cartel dos trens a fazerem acordo de delação premiada – em troca de eventual redução de pena e outros benefícios, eles se tornam “investigados colaboradores” e revelam o que sabem dos acertos entre empresas do setor metroferroviário em contratações feitas durante os governos Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB, entre 1998 e 2008.

A estratégia tem dado certo. Ela tem respaldo na Lei 12.850, de agosto passado, que define organização criminosa, dispõe sobre os meios de obtenção da prova e autoriza expressamente todo delegado de polícia, nos autos do inquérito, a requerer ou representar ao juiz pela concessão do perdão judicial ao colaborador. Dois executivos de multinacionais já aceitaram os termos da proposta, homologada pela Justiça Federal.

A PF mantém sob rigoroso sigilo a identidade dos colaboradores e, adotando outras modernas técnicas de investigação, avança rapidamente no intrincado caminho para descobrir todos os reais beneficiários de suposto esquema de licitações forjadas e corrupção.

Um investigado “confirmou a existência do cartel entre as empresas participantes das licitações relacionadas ao Metrô de São Paulo”. Ele informou que “o representante de uma dessas empresas deixou clara a necessidade do pagamento de propinas para a consecução do projeto”. Expôs que a Procint Consultoria e a Constech Consultoria “seriam utilizadas apenas para viabilizar repasses de valores de propina ao cliente”.

Consultoria

Ao pedir o bloqueio de bens de uma célula da organização criminosa que acredita ter feito parte do cartel em contratos com a CPTM, a PF anexou o relato de um colaborador, segundo o qual “representantes da Alstom e da Mitsui disseram quanto sua empresa deveria pagar a título de propina disfarçada de ‘consultoria’”. Ele afirmou que “nenhum serviço de consultoria foi prestado pela Procint e Constech”.

A Procint pertence ao engenheiro Arthur Teixeira, de quem a Justiça confiscou R$ 9,7 milhões. Ele teria repassado pelo menos US$ 200 mil para uma conta em Zurique, de titularidade do ex-diretor de Operações da CPTM João Roberto Zaniboni – ele atuou nos governos Covas e Alckmin.

Outro colaborador foi taxativo ao jogar luz nos bastidores do projeto Linha 5 Lilás do Metrô – trecho no extremo sul da capital (Capão Redondo/Largo 13) -, executado pelo Consórcio Sistrem, integrado por multinacionais como Alstom, Siemens, CAF e Bombardier.

O depoimento do executivo é dividido em 12 tópicos que a PF considera reveladores. Ele contou que sua empresa firmou contratos de consultoria com a Procint, a Constech, a Leraway e a Gantown relativos à licitação da Linha Lilás – 9% dos valores recebidos pela empresa deveriam ser pagos a título de consultoria, sendo 3% para a Gantown, 5% para a Leraway, 0,5% para a Constech e 0,5% para a Procint.

“Os pagamentos das comissões eram condicionados ao recebimento dos pagamentos por parte da CPTM”, relatou. Ele disse que “ouviu dizer que os valores dessas comissões eram destinados a funcionários públicos”. “Um funcionário de outra empresa e um assessor da Presidência da CPTM confirmaram essa informação.”

O executivo acusa Teixeira de o “confrontar” porque ele teria questionado uma assessora da presidência da CPTM sobre o valor da comissão. Ele afirmou que as firmas de consultoria “eram colocadas como muralhas entre as interessadas na licitação e a CPTM, de forma que somente a Procint e a Constech é que organizavam os projetos voltados ao cartel e fraude à licitação a pedido das empresas estatais de transporte”.

Sobre o Projeto Boa Viagem (reforma, modernização e manutenção de 122 trens do Metrô, em 2004 e 2005), “relatou o colaborador que, da cobrança de 8% feita pela empresa de consultoria, Teixeira lhe disse que 6% eram destinados ao pagamento de propinas”.