Fundo Social engorda caixa do superávit fiscal
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25 de junho de 2014A defesa do ex-publicitário Marcos Valério de Souza, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 37 anos de prisão no julgamento do mensalão, apresentou na última sexta-feira, 20, um recurso em que pede que ele possa utilizar recursos de contas bloqueadas para pagar a multa de R$ 4,4 milhões à que a Corte o condenou no processo.
Os recursos pertencem a uma da empresa 2S Participações e estão bloqueadas desde 2006 por decisão do próprio Supremo. Em um semelhante pedido anterior, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, em decisão monocrática, já havia decidido que os recursos não poderiam ser liberados porque eles eram resultados da prática de atividade criminosa.
Foi essa decisão que motivou o recurso. Como Barbosa renunciou na semana passada à relatoria do processo do mensalão, caberá ao novo relator, Luís Roberto Barroso, uma decisão sobre o recurso. O ministro poderá remetê-lo ao plenário ou decidir sozinho.
