Defesa de Lula pede para STF anular julgamento do caso de Atibaia no TRF-4

Nesta segunda-feira a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação do julgamento em segunda instância que aumentou a pena do petista no processo do sítio de Atibaia. O Tribunal Regional Federal (TRF-4) decidiu por unanimidade na última quinta feira, elevar a condenação à 17 anos de prisão.

O advogado Cristiano Zanin, que defende Lula, classificou o caso como “constrangimento ilegal”. Em manifestação apresentada ao ministro Edson Fachin, relator das ações da Operação Lava-Jato no Supremo, os defensores do petista disseram que tinham a possibilidade de apresentar recursos na segunda instância antes do julgamento do processo em si, ou seja, o mérito, o que aconteceu na semana passada.

Zanin afirma que se o Supremo negar seguimento ao pedido, estará cometendo uma “grave ilegalidade”. “Em um Estado Democrático de Direito, não pode um constrangimento ilegal contra a liberdade de um cidadão deixar de ser sanado pelo Poder Judiciário por obstáculo de regra procedimental. Aliás, muito pelo contrário, como já exposto acima, a possibilidade de imediato afastamento de constrangimento ilegal em habeas corpus é previsto tanto em lei como no Regimento Interno desta Excelsa Corte.”

Os desembargadores, no julgamento da semana passada, afastaram todas as reclamações dos advogados de Lula. A defesa alega que João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4, julgou o mérito do processo enquanto ainda existiam recursos que mereciam análise. Isto se refere a uma petição avaliada em 30 de outubro relacionada à troca de mensagens atribuídas aos procuradores da Lava-Jato em Curitiba e ao ex-juiz Sérgio Moro. O pedido foi rejeitado, mas o prazo para o recurso, de acordo com a defesa, seria até 3 de dezembro.

A Lava-Jato apontou que o sítio passou por três reformas: uma sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil, e uma terceira reforma na cozinha pela OAS, de R$ 170 mil – um total de R$ 1,02 milhão gastos pelos acusados. Os pagamentos tiveram relação com negócios na Petrobrás.