Decreto de crime ambiental entra em vigor só em 2011

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, confirmou ontem que será adiada a entrada em vigor do decreto de crimes ambientais, previsto inicialmente para 11 de dezembro. “Esse prazo será ampliado”, disse. Minc não quis informar a nova data, mas o Valor apurou que o decreto deverá valer só a partir de junho de 2011. Já o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, afirmou que os produtores rurais vão necessitar de um financiamento de aproximadamente R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões a mais para implementar medidas que reduzam as emissões de CO2.

Os dois ministros participaram ontem de reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), especialmente convocada para discutir o ambiente e criticaram a decisão dos Estados Unidos e China de não definir metas de redução nas emissões de CO2.

As duas medidas anunciadas ontem fazem parte do conjunto de ações do governo federal que reforçarão o discurso ambiental brasileiro na cúpula do clima de Copenhague, marcada para o início de dezembro. Em relação à decisão de chineses e americanos, Minc disse que ela representa uma “ducha de água quente” (numa referência ao aquecimento global”) na cúpula. “Juntos, eles são responsáveis por metade das emissões do planeta, 25% cada um deles. Sem eles, obviamente, não há acordo consistente”, disse o ministro.

Durante a reunião do Conselhão, foram debatidas as metas anunciadas na sexta-feira, em São Paulo, pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. A principal delas foi a redução das emissões de C02 brasileiras em nível entre 36,1% a 38,9%, tendo como base as emissões de 1990. Para Stephanes, é perfeitamente factível a contribuição do agronegócio nesse esforço de redução das emissões. “A produção brasileira hoje necessita de um financiamento de R$ 80 bilhões aproximadamente. Com um aumento de 10% neste valor, os empresários têm condições de se adequar às novas exigência”, afirmou.

Durante o evento, Stephanes garantiu que todas as medidas que cabem ao setor trarão benefícios para o produtor: o plantio direto, a integração lavoura-pecuária, a tecnologia de fixação do nitrogênio no solo, e a recuperação das áreas degradadas. “Isto representa 166 milhões de toneladas/ano de redução, sem contar os 120 milhões de toneladas do plantio da floresta, que serviria como estoque”, disse.

Minc prometeu uma definição, nos próximos dias, para o Código Florestal, em debate no Congresso Nacional. Além do adiamento no prazo do decreto que define crimes ambientais, o Código também deve permitir o plantio em Áreas de Preservação Permanente (APPs), como margens de rio e encostas de morros. “Todos os envolvidos apresentaram suas propostas, que está sendo analisada pela assessoria jurídica do governo e será arbitrada pelo presidente Lula.”