Declaração de IR pode ser plurianual

A proposta da iniciativa privada para reformulação do modelo de política agrícola prevê o fim da declaração anual do Imposto de Renda para os produtores rurais. A ideia é que o produtor faça uma declaração plurianual a cada três ou cinco anos, considerando a média dos rendimentos no período anterior à declaração. A proposta foi bem aceita pela secretária da Receita Federal, Lina Vieira.

\”Eu já estive com ela (Lina Vieira), e ela me informou que só deve haver uma diferenciação entre os vários níveis de produtores\”, afirmou ontem a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu. Ela reuniu-se ontem, em Brasília, com representantes das federações estaduais de agricultura para discutir o novo modelo da política agrícola que está sendo debatido pela iniciativa privada e governo.

Segundo Kátia, a declaração plurianual do Imposto de Renda é um mecanismo que funciona bem em outros países, como Nova Zelândia e Canadá. Kátia disse que as propostas que têm sido defendidas pela CNA para reformulação do modelo são consideradas pelo governo como \”factíveis\”.

Simples rural. A presidente da CNA acrescentou que a mudança na declaração é necessária por causa da periodicidade da atividade agrícola. Ele defendeu a formalização da atividade agrícola com a criação de um Simples Rural. A formalização combateria a sonegação e consequentemente reduziria os custos da atividade.

Para que o produtor faça adesão ao modelo, o governo precisa reduzir impostos da atividade. Hoje, o setor do agronegócio, segundo dados da CNA, é taxado em 16,9% em comparação com 5% em outros países. Essa formalização, segundo Kátia, ajudaria a reduzir os custos para contratação de seguro rural. A presidente da CNA comentou, no entanto, que é preciso pensar em um modelo de declaração de transição, já que a próxima safra de grãos começa a ser plantada no segundo semestre e não haverá tempo suficiente para colocar o novo modelo agrícola em pleno funcionamento.