Decisão do STJ sobre fusões entre bancos fica para 2009

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou o julgamento que iria decidir, ontem, se o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pode avaliar os impactos de fusões e incorporações no setor financeiro. O STJ acatou pedido da União e decidiu deixar a apreciação de recurso especial movido pelo BCN e Bradesco pela Primeira Sessão do Tribunal somente para o primeiro semestre do próximo ano. Esse recurso questiona justamente se a legislação brasileira permite ao Cade avaliar as fusões entre bancos.

Nota emitida pelo Cade informa que o órgão de defesa da concorrência e o Banco Central pediram o adiamento do julgamento do recurso especial. O texto alerta que as duas instituições propuseram à Advocacia-Geral da União a revisão do Parecer Normativo GM-20 que tirou do Cade o poder de analisar casos de concentração no setor financeiro. Essa determinação é do ano 2001, ou seja, o impasse sobre as competências dura sete anos.

Segundo a nota oficial, \”Cade e Banco Central entendem que cada qual tem seu papel específico nesses procedimentos\”, e que nessa divisão o Banco Central apreciaria a operação considerando o risco ao sistema financeiro e o Cade analisaria questões concorrenciais das operações.