Decisão de Cármen Lúcia de não pautar ADCs não foi feliz, diz Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) disse na manhã desta quinta-feira, 5, em Lisboa, que não foi feliz a decisão da presidência da Suprema Corte de julgar separadamente o pedido de habeas corpus (HC) do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), que tratam do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

\”Foi uma não-decisão porque o tribunal nega o habeas corpus, mas a ministra Rosa Weber anuncia que vai manter sua posição em relação à questão da segunda instância. Portanto, da exigência do trânsito em julgado nas ADC\”, disse em Lisboa a jornalistas, onde participa de um seminário da área jurídica.

Para Mendes, não haverá escapatória para os ministros se não for julgado rapidamente o conteúdo das ADCs. Por isso, ele disse que defendia que todas as ações fossem julgadas em conjunto. \”O tribunal está querelando se não deveria julgar as ADCs. Certamente terá que julgar daqui a pouco, quase que de imediato\”, previu. Ele voltou a citar a ministra Rosa Weber que disse que preservaria seu voto favorável à decisão de esperar o trânsito em julgado para quando forem julgadas as ADCs.

Essa separação, conforme o ministro, irá resultar em decisões incongruentes. \”Aqui se negou o habeas corpus, mas lá vai se conceder a ação, vai se julgar procedente\”, considerou em relação ao fato de, se a ministra confirmar que terá outra postura nos ADCs, o placar que foi de 6 a 5 para um lado se tornará 6 a 5 para o outro. \”Portanto, foi mais uma confusão nesse ambiente em que estamos vivendo. Não foi uma decisão feliz, portanto, da presidente, a de não pautar – talvez tenha sido até essa a sua intenção, pelo menos isso foi dito ontem\”, afirmou.

Gilmar Mendes avaliou a questão como um problema grande que não pode ser contornado. \”A gente tem que resolver, a gente vai ter que enfrentar.\” O ministro falou com jornalistas ao chegar para o último dia do \”VI Fórum Jurídico de Lisboa – Reforma do Estado Social no Contexto da Globalização\”, realizado pelo seu Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e pela Fundação Getulio Vargas (FGV) na capital portuguesa. Ele participou do primeiro dia do evento, voltou para o Brasil a fim de participar da sessão de julgamento do HC de Lula, e retornou durante a noite para Lisboa, para o encerramento do seminário.