Debate sobre mudança previdenciária não deve ser retomado pelo governo

A instabilidade política gerada pelas gigantescas manifestações populares desde o mês passado inviabilizaram qualquer tentativa do governo de retomar o debate em torno da reforma previdenciária. Na avaliação do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, esse entrave acabou tendo como única vantagem impedir também o avanço no Congresso da proposta que põe fim ao chamado fator previdenciário. “É muito difícil discutir essa reforma neste momento”, resumiu.

Com 30,5 milhões de pessoas atendidas, entre pensões e aposentadorias, a Previdência já acumula no primeiro semestre um déficit de R$ 27,3 bilhões, valor 23% superior ao registrado em igual período de 2012. Considerando-se os públicos urbano e rural, o balanço de junho ficou negativo em R$ 3,2 bilhões, diferença entre arrecadação de R$ 24,1 bilhões e despesa de R$ 27,3 bilhões. O rombo é 7,8% maior que o registrado em junho de 2012. O resultado no acumulado em 12 meses está negativo em R$ 48,8 bilhões, saldo de arrecadação de R$ 298,2 bilhões e despesas com benefícios de R$ 347,1 bilhões.

Ele ressalta que, na última oportunidade que o governo teve para propor mudanças, o fator previdenciário representou o principal obstáculo à tramitação, colocado até mesmo por líderes da base aliada. O ministro calcula que uma eventual extinção do mecanismo adotado desde 1999 para conter aposentadorias precoces, sem compensações, representaria uma conta extra de R$ 2 trilhões até 2050. Isso tudo sem contar com eventos inesperados, como as decisões judiciais contra a Previdência, inclusive com efeitos retroativos, os chamados “esqueletos no armário”.

Garibaldi lembra que só no ano passado a economia gerada em razão do fator foi de R$ 11 bilhões. “A derrubada desse instrumento, levaria ao aumento progressivo das despesas, à medida que chegarem novos beneficiários”, disse. Sem uma idade mínima para receber aposentadorias, restaria como alternativa propostas como a chamada fórmula 85/95, que soma a idade do segurado ao tempo de contribuição até atingir o valor 85 para mulheres e 95 para homens.

BOMBA-RELÓGIO

Diante de tantas ameaças ao caixa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), seja no Parlamento ou em processos sob análise da Justiça, o ministro comemora o fato de o governo ter “desarmado pelo menos uma bomba-relógio”, representada pela previdência dos servidores federais. Em 2012, o Tesouro precisou desembolsar mais R$ 57 bilhões para cobrir o rombo no fundo que custeia os benefícios do setor público. “Apesar disso, nossa agenda atual parece na contramão da história e do resto do mundo, incluindo não só a possibilidade do fim do fator, mas outras como a desaposentadoria”, lamentou, lembrando que a idade média da população brasileira começa a aumentar.