De olho nas empresas que deixam dívidas e somem

Na semana passada, a Secretaria Nacional de Justiça firmou convênio com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, órgão do Ministério da Fazenda, para que o DRCI passe a atuar também na investigação sobre empresas multinacionais que deixam pesadas dívidas tributárias no Brasil, mas acabam ficando impunes porque a sede da matriz é em outros países. Trata-se de uma forma indireta de evasão de divisas, que será combatida com ações de bloqueio das atividades no Brasil. Na mira estão empresas estabelecidas nas vizinhas Argentina e Uruguai. Algumas delas pertencem a brasileiros.

É mais um passo para moralizar o mercado e, ao mesmo tempo, engordar o caixa do governo com a arrecadação de tributos nunca recolhidos. O combate à sonegação ou à evasão de divisas camufladas em fundos de investimento operados por financistas brasileiros é um velho desafio dos órgãos de fiscalização do governo, como Banco Central, Polícia Federal, Receita e DRCI, agora mais integrados na investigação.

A Operação Satiagraha demonstrou, segundo a Polícia Federal, que o Grupo Opportunity utilizava um de seus fundos para movimentar dinheiro de brasileiros no exterior, o que é proibido e tornou o banqueiro Daniel Dantas réu por gestão fraudulenta num dos processos que correm na Justiça Federal em São Paulo. Mas a fortuna que se encontra no exterior tem raízes mais profundas e remonta a história da República. Em 2003, a CPI do Banestado trouxe à superfície a ponta do iceberg: o montante escondido por investidores ou criminosos em geral alcançaria cerca de US$ 170 bilhões, algo à época equivalente a dívida externa brasileira. Apenas o Banestado havia mandado mais de US$ 30 bilhões para fora do país usando as contas destinadas a estrangeiros, as chamadas CC-5, que se transformaram no paraíso de doleiros e do crime organizado.