De devedor a credor: Estevão, o locador da República

O homem que ainda atua nos bastidores da política do Distrito Federal também procura dar as cartas no milionário mercado imobiliário de Brasília. Condenado por desviar R$ 169 milhões na construção da sede do Fórum Trabalhista de São Paulo, Luís Estevão de Oliveira Neto manobra nos gabinetes da capital federal aluguéis em troca da dívida que tem com a União. Recentemente, patrocinou uma ação contra o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que colocou à venda um lote na quadra 4 do Setor de Autarquias Norte.

O ex-senador Luís Estevão atua no mercado arrematando imóveis e terrenos com valores muito acima do mercado e protelando o pagamento com ações judiciais. O objetivo é superaquecer o mercado no qual tem grande fatia.

O terreno em discussão judicial pertencia ao Grupo Ok antes de ser tomado pelo BNDES. O ex-senador aciona juristas especializados em licitações e embarga as vendas sem que apareça seu nome. Em 2012, o condenado Luís Estevão celebrou um acordo entre a Advocacia Geral da União (AGU) e o Grupo Ok. Estevão aceitou devolver à União R$ 468 milhões. Do total, R$ 80 milhões à vista e R$ 388 milhões em 96 vezes de R$ 4,1 milhões atualizados pela taxa de juros Selic.

Esse é justamente o valor que o político e empresário obtém com o aluguel mensal de dezenas de imóveis ocupados por ministérios, autarquias e por uma secretaria do governo do Distrito Federal. Por meio de reajustes de até 60% e da assinatura de novos contratos com empresas laranjas, Estevão multiplicou sua renda extra de R$ 2,6 milhões para R$ 4,3 milhões. Com isso, não precisa desembolsar um centavo para quitar sua dívida. Quem paga é a própria União.

A manobra começou quando ele reajustou todos os aluguéis pagos pela União em valores muito acima do mercado, facilitando o pagamento da dívida, a exemplo do prédio locado a toque de caixa para a sede da Funai. O prédio, de estrutura precária, permite que o ex-senador embolse para abater na dívida R$ 16,8 milhões por ano.

Outros exemplos de faturamento

E existem outros exemplos de fontes de faturamento do ex-senador Luís Estevão com locações para a União: o Instituto Chico Mendes, com R$ 8,6 milhões; a Secretaria de Fazenda do DF, com R$ 7 milhões; a Polícia Federal, com R$ 3 milhões; a Defensoria Pública, com R$ 1,7 milhão; a Secretaria dos Portos, com R$ 1,7 milhão; e o Ministério da Cultura, com R$ 3,3 milhões.

Dessa maneira, junto com outros imóveis alugados a órgãos públicos, de devedor, o ex-senador chega à condição de credor da União, abatendo gradualmente sua dívida milionária. 

A situação do terreno questionado pela Justiça após a licitação do BNDES mexeu com o mercado imobiliário, fugindo do controle do ex-senador, que dita as regras e os valores dos imóveis colocados em questão.

Investigações

Segundo investigações da Coordenação de Atuação Proativa e de Defesa da Probidade Administrativa da Procuradoria-Regional da União na 1ª Região (PRU1), uma das manobras usadas foi a venda, pelo Grupo Ok, de um prédio na Quadra 505 do Setor de Edifícios de Utilidade Pública Norte (SEPN) à BSB Administração e Participações Ltda. ME, dos filhos de Estevão, por valor abaixo do mercado.

Apesar de não ser mais o proprietário oficial do imóvel, o Grupo Ok decidiu ceder a administração para a Inovar com o objetivo de esconder o verdadeiro beneficiário da locação. Ao mesmo tempo, a BSB Administração alugou o edifício para a LCC Construtora Ltda. durante um período de 36 anos, fazendo esse registro para esconder o real ocupante, o Ministério do Meio Ambiente, que pagava aluguel mensal de R$ 480.972,79.
Memória
 
No último domingo, o Jornal de Brasília publicou reportagem mostrando que Jorge Ulisses Jacoby Fernandes advoga para Luiz Estevão e aluga um imóvel dele. O advogado tenta impedir a venda do lote A, da quadra 4 do Setor de Autarquias Norte (SAN), área de 9 mil m², de propriedade do BNDES.
 
O terreno chegou a ser comprado por Estevão em 1992, por pouco mais de R$ 4 milhões. Mas o então deputado distrital pelo PMDB nunca pagou uma parcela do financiamento e acabou perdendo o lote, que jamais encontrou comprador, por influência do ex-senador. Por 42 anos, o terreno em área nobre serviu apenas para gerar despesas de manutenção e de impostos para o BNDES e, por consequência, para o governo e o contribuinte.
 
Em abril deste ano, a área foi novamente oferecida por meio de concorrência pública pelo BNDES e vendida por R$ 51,5 milhões. A venda desagradou Luís Estevão que, via Jacoby Fernandes, ingressou com representação no Tribunal de Contas da União (TCU), pedindo sua suspensão, alegando um suposto prejuízo aos cofres públicos. Para comprovar sua tese, ele anexou dois laudos elaborados por corretores de imóveis – o que é irregular.
 
Na edição de segunda-feira, o Jornal de Brasília mostrou que os dois corretores contratados cometeram vários erros e, assim como Jacoby Fernandes, têm relacionamento com Estevão. A ação do advogado favoreceria ao senador cassado, que teme que seus aluguéis de prédios a órgãos públicos fiquem prejudicados com o surgimento de um edifício mais moderno na capital. Além de desaquecer uma demanda que favorece aos negócios do ex-senador.