Aplicação da insignificância em descaminho não pode ultrapassar o valor de R$ 10 mil
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18 de setembro de 2014A política do governo de garantir crédito barato para as empresas por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e social (BNDES) acarretará custo adicional de R$ 79,75 bilhões às contas públicas no período de 2012 a 2015.
O cálculo do custo fiscal dos subsídios diretos e indiretos embutidos na estratégia do BNDES de estímulo aos investimentos foi feito pelo próprio Ministério da Fazenda. Os dados foram encaminhados ao Congresso Nacional como informação complementar à proposta orçamentária de 2015.
Despacho da presidente Dilma Rousseff, informando sobre o envio dos demonstrativos aos parlamentares, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Foi uma mensagem sucinta, citando apenas que os dados foram enviados em meio magnético.
No primeiro ano do próximo governo, o impacto dos empréstimos do Tesouro ao BNDES e dos subsídios bancados pela União no Programa de Sustentação do Investimento (PSI) atingirá o recorde de R$ 30,57 bilhões. É um terço de todos os benefícios financeiros e de crédito programados pelo governo Dilma Rousseff para 2015, projetados em R$ 90,6 bilhões.
Pelos dados enviados ao Congresso, o custo dos subsídios dos empréstimos ao BNDES ficará em R$ 24,33 bilhões em 2015 – o triplo de 2013, quando chegou a R$ 10,62 bilhões. O impacto nas contas públicas do custo do PSI será de R$ 6,24 bilhões no próximo ano – mais um fator de pressão para a política fiscal no ano que vem.
Na semana passada, o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, revelou que o governo revisaria de R$ 15,6 bilhões para R$ 23 bilhões o custo dos empréstimos do BNDES em 2014. A projeção aumentou por causa do impacto da alta da taxa básica de juros (Selic). O aumento tem impacto direto, pois fica mais caro para o Tesouro se financiar no mercado. Já o BNDES pagará os empréstimos pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje em 5% ao ano.
Críticas
Por exigência do Tribunal de Contas da União (TCU), os subsídios têm de ser obrigatoriamente calculados pelo governo, que resistiu por mais de dois anos à pressão do tribunal. Até então, os dados oficiais só mostravam o valor dos subsídios do PSI.
O Tesouro era contra a divulgação dos dados e resistia à publicação, principalmente neste momento de acirramento das críticas da oposição à política econômica. A ajuda do BNDES às empresas entrou na pauta eleitoral, e os críticos do governo apelidaram o apoio do banco de “bolsa empresário” ou “bolsa BNDES”.
Em resposta às críticas, o ministro do Fazenda, Guido Mantega, chegou a trocar farpas com o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Benjamin Steinbruch, na segunda-feira, 15, em evento em São Paulo. O empresário voltou a criticar a política econômica, desta vez na frente do ministro, falando sobre a angústia com “a perspectiva de recessão, desemprego e falta de investimento”.
Mantega perguntou se ele estava pronto para ser “desmamado” do apoio do governo à indústria. Steinbruch disse também que tinha medo de um “desmonte” do BNDES.
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, defendeu a política de subsídios do governo para os empréstimos do BNDES. Os benefícios, segundo ele, são imensamente superiores aos gastos do governo com esses subsídios por meio do aumento da arrecadação de impostos das cadeias produtivas, formalização do emprego, sustentação da produção, promoção dos investimentos, da inovação e desenvolvimento regional e apoio a micro e pequenas empresas.
Ele informou, por exemplo, que 90% dos investimentos em energia eólica e 32% do setor de etanol têm o apoio do banco. Além disso, 34% dos recursos do BNDES são destinados a 270 mil micro, pequenas e médias empresas em todo o País. Holland disse, ainda, tratar-se de uma distorção afirmar que os empréstimos do BNDES são uma “bolsa empresário”.
