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11 de janeiro de 2018A deputada Cristiane Brasil (PTB) entrou com novo recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) para derrubar a liminar que impede sua posse no Ministério do Trabalho.
Cristiane Brasil já disse que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) através da Advocacia Geral da União (AGU), no mesmo dia em que o próprio TRF-2 indeferiu o pedido de suspensão da liminar.
O Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes, que propôs a suspensão da posse, já respondeu ao recurso no TRF-2. Na análise do grupo, o julgamento pode ocorrer ainda nesta quarta.
No recurso, os advogados da deputada citam \”a ilegal e abusiva\” decisão judicial e dizem que a multa pecuniária imposta pelo juízo, de R$ 500 mil, é \”escorchante\”. A defesa pede ainda que o recurso seja distribuído para o desembargador Sergio Schwaitzer.
O caso, no entanto, foi distribuído para o desembargador Reis Friede, que está analisando o pedido. Diferentemente do pedido de suspensão de liminar, o recurso em questão – chamado de agravo instrumental – é distribuído por sorteio a algum magistrado da Corte, segundo o TRF-2.
Como mostrou o G1 na semana passada, Cristiane tem dois processos na área com ex-motoristas que alegam ter trabalhado sem carteira assinada. Em um deles, foi condenada a pagar R$ 60,4 mil a Fernando Fernandes Dias, que prestava seviços para ela e a família. Como parte do valor ainda não foi pago, a deputada teve o nome incluído no BNDT.
A Justiça entendeu que o funcionário da deputada não teve a carteira de trabalho assinada e deveria receber pelas férias, aviso prévio e gratificações natalinas. O juiz Pedro Figueiredo Waib, que condenou em primeira instância, concordou com a tese da ação de que a carga horária era de quase 15h por dia.
A dívida com outro funcionário, conforme mostrou o jornal \”O Globo\”, foi debitada por uma antiga funcionária da deputada. Nove das 10 parcelas de R$ 1,4 mil para o motorista Leandro Eugênio de Almeida Moreira foram pagas por Vera Lúcia de Azevedo.
