Crise já custou R$ 12,4 bilhões ao governo em impostos

Grande parte da atuação do governo federal para minimizar os impactos da crise financeira sobre a economia concentra-se na concessão de benefícios fiscais. A lista de medidas vai desde redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para setores específicos, como o automotivo, até a aplicação de novas alíquotas de Imposto de Renda Pessoa Física. Cada uma dessas desonerações, no entanto, tem um peso diferente na arrecadação. O corte de 50% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), por exemplo, impõe perdas de R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos. Ao todo, estima-se que o governo abrirá mão de R$ 12, 4 bilhões somadas as diferentes decisões de redução de tributos. É importante ressaltar, porém, que esse número considera que parte das medidas anunciadas tem caráter temporário, ou seja, as previsões não estão impactando as receitas nos 12 meses de 2009. Essa questão puxa outra: os benefícios concedidos serão estendidos até o final do ano? Para o economista da Tendências Consultoria, Felipe Salto, tudo leva a crer que sim. Nesse cenário, considerando as prorrogações das medidas e com base no resultado de perdas do quadrimestre de 2009, em relação ao ano passado decorrente de desonerações, que somam R$ 8,4 bilhões, projetamos impacto de R$ 20 bilhões, afirmou Salto. Entre as renúncias fiscais concedidas que mais influenciam a receita da União está aquela que criou duas alíquotas intermediárias, de 7,5% e 22,5%, e o reajustou a tabela do imposto em 4,5%, anunciada em dezembro de 2008, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Na ocasião, o ministro informou que o efeito sobre a arrecadação seria de R$ 4,9 bilhões, mas depois revisou as projeções para cima, em R$ 5,6 bilhões. A redução da alíquota do IOF nas operações de crédito foi responsável pela segunda maior perda de receita. Para destravar o crédito, o governo reduziu de 3% para 1,5% ao ano a alíquota do imposto nos financiamentos a pessoas físicas. Com a mudança, o governo arrecadará R$ 2,519 bilhões a menos em 2009, de acordo com a Receita Federal. O IOF teve redução a zero da alíquota sobre investimentos estrangeiros, com impacto de R$ 329 milhões na arrecadação total. Já o IPI foi o imposto no qual se verificou maior parte das mudanças. Houve a redução da alíquota para veículos de até duas mil cilindradas, bem como para a alíquota sobre caminhões – as duas medidas foram válidas por três meses e vencidas em março, o governo prorrogou até junho. Ambas reduções chegam a R$ 2,5 bilhões. O governo também diminuiu em abril a alíquota para produtos da linha branca, que em três meses vão representa renúncia de R$ 173 milhões. Os materiais de construção também foram beneficiados com alíquota reduzida do IPI, somando um volume de R$ 375 bilhões em renúncia. Outra medida incluída entre as neste imposto foi a extensão do drawback verde-amarelo (isenção sobre insumos usados na produção de bens exportados) para produtos agrícolas representou outros R$ 354 milhões a menos na arrecadação. O governo também mudou a alíquota da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para motocicletas, com perdas estimadas em R$ 70 milhões. As motos também foram beneficiadas com a redução do IOF incidente, reduzindo a arrecadação em mais R$ 237 milhões. Segundo o relatório do governo federal, divulgado este mês, de 2004 a 2009, desonerações tributárias líquidas são estimadas em R$ 74,2 bilhões.