Crise econômica: União vai liberar R$ 3,3 bilhões para exportações

Em meio à crise econômica mundial, o presidente Lula sancionou, sem vetos, a Lei nº 11.793, aprovada pelo Congresso, que autoriza a União a transferir, até o fim deste ano, um montante de R$ 3.250.000.000 bilhões aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. O objetivo é fomentar as exportações do país. A lei, publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU), estabelece que as parcelas dos recursos serão entregues até o décimo dia útil de cada mês. A quantia será paga em parcelas iguais. No ano passado, em junho e em agosto, o governo federal autorizou, também por meio de leis, o uso de quase R$ 2 bilhões para exportação destinados aos estados, municípios e Distrito Federal. Já em 2006, o valor liberado também foi menor do que para 2008, aproximadamente R$ 1 bilhão.
A lei publicada hoje no DOU prevê que a forma de transferência dos recursos será fixada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda. Nos próximos 30 dias, a pasta definirá as regras da prestação de informação pelos estados, seus municípios e pelo Distrito Federal sobre a efetiva manutenção e aproveitamento de créditos pelos exportadores. O ente federado que não enviar as informações poderá perder o direito ao recebimento.
As parcelas pertencentes a cada Estado, incluídas as parcelas de seus municípios, e ao Distrito Federal serão proporcionais aos coeficientes individuais de participação. Do montante dos recursos que cabe a cada Estado, a União entregará diretamente ao próprio Estado 75%, e aos seus municípios 25%. O rateio entre os municípios das parcelas obedecerá aos coeficientes individuais de participação na distribuição da parcela do ICMS de seus respectivos estados, aplicados no exercício de 2008. Os recursos serão entregues mensalmente à unidade federada por meio de crédito, em moeda corrente, à conta bancária do beneficiário.
Técnicos do STN afirmaram que a medida não tem nenhuma relação com a crise econômica mundial e que o procedimento é seguido em todos os anos, normalmente no segundo semestre. Segundo os técnicos, os recursos já são alocados em orçamento e o montante este ano é superior aos anteriores, pois o crescimento das exportações foi maior em 2007, o que projetou uma boa quantia para 2008. No entanto, para o economista Paulo Brasil, qualquer ação relacionada ao mercado financeiro que o governo adote nesse momento tem como foco diminuir o impacto da crise no país.
Segundo o economista, não há como afirmar que esse repasse, justamente para o setor de exportação, não tem nenhuma relação com a crise, até porque o valor foi maior do que o liberado em anos anteriores. \”Se não houvesse esse problema econômico mundial, nós poderíamos falar que a medida era corriqueira. Mas agora, com problema de câmbio e financiamento, fica nas entrelinhas que o governo quer amenizar o impacto da crise no Brasil\”, afirma.