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21 de julho de 2009A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta
23 de julho de 2009A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) descartou considerar os créditos de carbono como um título mobiliário – papéis que podem ser emitidos no mercado de capitais brasileiro por empresas interessadas em captar recursos. A CVM considera possível, porém, classificar nessa categoria no futuro eventuais instrumentos financeiros relacionados aos créditos de carbono, como os derivativos.
Segundo Otavio Yazbek, diretor da CVM, diz que havia argumentos no setor de que, se esses papéis fossem classificados assim, haveria mais segurança para o mercado. Mas a CVM considerou que já há um ambiente seguro para a emissão do crédito. Eles são emitidos por um órgão ligado à Organização das Nações Unidas (ONU) e têm como contrapartida a não emissão de gases que causam o efeito estufa. A classificação nesse caso apenas oneraria mais as empresas interessas em emitir esses créditos, diz o diretor da CVM.
Isso não exclui a possibilidade de fundos de investimento aplicarem nesses papéis, desde que sigam algumas regras. Entre elas, Yazbek diz que o fundo tem que deixar claro para o investidor que vai aplicar nesse mercado e ainda ter um custodiante que ateste a existência do crédito. A aplicação é voltada apenas para investidores “superqualificados”.
O mercado de crédito de carbono vem registrando crescimento exponencial nos últimos anos e ainda tem muito espaço para crescer, afirma Divaldo Rezende, diretor no Brasil da CantorCO2e, empresa americana especializada em transações com commodities ambientais. Em 2008, os créditos movimentaram US$ 120 bilhões no mundo, o dobro de 2007. Em 2004, foi US$ 1 bilhão. Espera-se que esses créditos girem US$ 3 trilhões em 2020, com a entrada dos Estados Unidos nesse mercado. A discussão nos EUA para a criação desse mercado está no Congresso.
No Brasil, estima-se que os créditos movimentem US$ 400 milhões por ano. O país tem 8% dos projetos mundiais que geram esses títulos, boa parte deles (44%) em energia renovável. Incluindo os investimentos necessários para gerar esses créditos, o mercado movimenta US$ 1,6 bilhão por ano.
O crédito de carbono nasceu a partir do Protocolo de Kyoto, de 1997. O acordo, que entrou em vigência em 2005, impõe limites de emissões de gases-estufa para os países industrializados. Os EUA não assinaram o acordo.
