JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
9 de fevereiro de 2024
Por que Rússia deve crescer mais do que todos os países desenvolvidos, apesar de guerra e sanções, segundo o FMI
18 de abril de 2024A Corte de Apelações de Paris anunciou nesta terça-feira, 30, um segundo adiamento no julgamento do deputado Paulo Maluf (PP-SP) e estabeleceu para o dia 20 de junho a sentença final sobre o caso.
Em 2015, o ex-prefeito de São Paulo (1993-1996) já havia sido condenado pela Justiça em Paris por lavagem de dinheiro. Os crimes ocorreram entre 1996 e 2003. Numa primeira instância, ele pegou 3 anos de prisão.
Além de Maluf, a Justiça francesa condenou sua mulher Sylvia Lutfalla Maluf e o filho mais velho do casal Flávio Maluf, pelo mesmo crime. A sentença determinou ainda o confisco de 1,8 milhão de euros em contas do deputado e de seus familiares. Foram impostas, ainda, multas à família que somam 500 mil euros.
A defesa de Maluf apresentou um recurso na Corte de Apelações de Paris, que, só em março deste ano, começou a julgar o caso. Uma decisão estava prevista para sair no dia 9 de maio. Mas, na ocasião, os três juízes indicaram que não havia ainda um consenso sobre a sentença e um primeiro adiamento foi anunciado. A nova data para a sentença seria 30 de maio. Nesta terça-feira, uma vez mais sem consenso, os juízes optaram por mais um adiamento.
Em primeira instância, a Justiça francesa declarou que Maluf, a mulher e o filho \”agiram em associação para ocultar a origem de recursos\” que tiveram origem em ato de corrupção e desvio de dinheiro no Brasil na época em que Maluf era prefeito de São Paulo.
A sentença menciona diretamente obras do túnel Ayrton Senna e da avenida Água Espraiada, sob suspeita de superfaturamento. O parlamentar e seus familiares, segundo a Justiça francesa, são acusados de enviar o dinheiro dos crimes para empresas offshore e contas em bancos no exterior.
No último dia 23, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenaram Maluf pelo crime de lavagem de dinheiro a uma pena de 7 anos, 9 meses e dez dias de prisão. O crime, como no caso da França, teria sido praticado quando ele exercia o cargo de prefeito de São Paulo. Os ministros entenderam que a pena elevada é \”incompatível\” com o mandato de deputado. Assim, decretaram a perda do mandato de Maluf. O STF ainda impôs multa de cerca de R$ 1,3 milhão ao ex-prefeito.
