Corte de IPI ‘custou’ R$ 12,3 bilhões ao governo

O incentivo tributário dado pelo governo para aumentar as vendas de automóveis custou R$ 12,3 bilhões de renúncia do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os cofres do governo federal, mas não foi suficiente para reduzir o lobby da indústria automobilística, que pede atualmente novos incentivos para o setor de autopeças, máquinas e exportações.

A crise na Argentina e as restrições impostas pelo principal parceiro do Brasil no Mercosul devem diminuir as exportações brasileiras de veículos e servem agora como novo instrumento de pressão sobre o governo. Desde o estouro da crise internacional em 2008, foram 10 medidas de redução, prorrogação e retorno parcial do IPI. O imposto voltou a subir em janeiro de forma gradual e as alíquotas devem chegar ao patamar normal no segundo semestre do ano.

Levantamento obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo, com dados ainda não divulgados pela Receita, mostra que o maior impacto das desonerações ao longo desse período ocorreu em 2013, de R$ 4,5 bilhões, justamente quando o governo mais precisou de arrecadação para fechar as contas.

Em xeque

A perda de arrecadação com as desonerações ajudou a derrubar o chamado superávit primário do setor público e colocou em xeque a política de corte de impostos adotada pelo governo para acelerar o crescimento do PIB.

As medidas de estímulo à economia não surtiram o efeito esperado nessa segunda etapa da crise financeira – depois de 2012 – mas o governo tem tido enorme dificuldade em acabar com os incentivos por conta da pressão das empresas. Nas últimas semanas, dirigentes da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) têm tido reuniões seguidas com autoridades com uma lista extensa de pedidos.

Tanto na avaliação do governo quanto dos representantes do setor a renúncia fiscal significou o aumento dos investimentos e do emprego. Segundo a Anfavea, o número de postos de trabalho ocupados no setor subiu de 144,6 mil no final de 2011 para 153,5 mil pessoas em dezembro de 2013 (mais 8,9 mil pessoas). O último dado disponível pela entidade mostra que os fabricantes investiram US$ 5,34 bilhões em 2012. Os números de 2013 ainda não foram fechados, mas o setor tem o compromisso de investir US$ 21 bilhões em quatro anos (2011-2014).

“É uma renúncia grande. Mas estamos acompanhando as contrapartidas em termos de investimento e manutenção do emprego e consideramos cumprido (o compromisso)”, avaliou a secretária de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Heloísa Menezes.

Demissões

Ela minimizou o impacto das demissões da General Motors (GM), mesmo com o compromisso das montadoras de não demitir. “A GM demitiu em São José dos Campos e contratou em outras unidades. No computo geral não houve demissão”,ponderou. Na sua avaliação, houve uma realocação da produção. O presidente da Anfavea, Luiz Moan, argumenta que o compromisso de manutenção dos empregos é setorial e não por empresa.

Apesar de publicamente defenderem a política de desonerações, integrantes do Ministério da Fazenda não escondem o incômodo gerado com as demissões da montadora em 2012 e 2013. Nas duas vezes, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, chamou os dirigentes para prestar esclarecimentos.

Em defesa das desonerações, a Anfavea argumenta que o aumento das vendas, impulsionado pela queda do IPI, contribuiu para uma alta da arrecadação de outros tributos. Projeções da entidade mostram que o setor pagou R$ 8,2 bilhões a mais de PIS, Cofins, ICMS e IPVA por causa da redução do IPI entre maio de 2012 e dezembro de 2013. Pelos cálculos da Anfavea, os licenciamentos novos de veículos nesse período teria sido 1,48 milhão menor sem o corte do IPI.