Corrida para votar e fechar o Orçamento

Mesmo diante de uma missão quase impossível, o governo federal ainda não jogou a toalha e continua alimentando a esperança de que o Orçamento de 2013 seja votado neste ano ou no início de janeiro. Embora grande parte dos aliados reconheça a impossibilidade de aprovar a proposta nesta semana, o relator da Comissão Mista do Orçamento (CMO), senador Romero Jucá (PMDB-RR), de acordo com sua assessoria de imprensa, participa hoje de negociações na tentativa de encontrar uma solução.

Diante do quadro de indefinição, os ministérios correm contra o tempo para, até segunda-feira, último dia do ano, empenhar a maior quantidade de recursos possível. O objetivo é engordar o estoque de verbas para manter em dia os pagamentos de obras em andamento. Dados consolidados até dia 20 apontavam que o governo federal havia empenhado R$ 30 bilhões em restos a pagar.

O montante de recursos “estocado” é suficiente para manter pagamentos, por cerca de três meses, a empresas que tocam obras. De todo o valor já empenhado, R$ 12 bilhões são do Pograma de Aceleração do Crescimento (PAC). O Ministério das Cidades é o que tem mais restos a pagar, totalizando R$ 4,7 bilhões. Em seguida, o Ministério dos Transportes (R$ 3,7 bilhões), Saúde (R$ 1,6 bilhão) e Integração Nacional (R$ 1,3 bilhão). Outros R$ 700 milhões são partilhados em cotas menores entre outros ministérios. “O governo pode liberar esse dinheiro a partir de janeiro para o pagamento de obras em andamento. O dinheiro não poderá ser utilizado para novos investimentos”, explicou o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

No fim da semana passada, Jucá havia alertado que a não aprovação do Orçamento poderia respingar no reajuste do salário mínimo. “O Brasil não pode ficar três meses sem um investimento das empresas estatais, investimentos do PAC e do governo. Tem também a questão das desonerações fiscais que a presidente Dilma quer fazer no inicio do ano, o pagamento da diferença do salário dos aposentados, do salário mínimo”, ressaltou.

Para tranquilizar os trabalhadores, a presidente Dilma Rousseff fixou anteontem o salário mínimo em R$ 678 a partir de 1º de janeiro de 2013. O reajuste será de 9% sobre os atuais R$ 622. A previsão inicial era de que o mínimo chegasse a R$ 670,95, conforme proposta encaminhada ao Congresso pelo Ministério do Planejamento, baseada em uma inflação em 2012 de 5,65%.

Alternativas Na semana passada, líderes partidários tentaram costurar, ainda sem sucesso, uma saída para votar o Orçamento. Há dois caminhos. O primeiro é a autoconvocação do Congresso, hipótese considerada bastante remota porque, para fazer a convocação, é preciso a aprovação em sessão conjunta do Congresso. Nesta época do ano, não há quórum. No entanto, a convocação pode ser feita em janeiro. A outra opção é o Orçamento ser votado, amanhã, pela Comissão Representativa, composta por 19 deputados e oito senadores, que entram em regime de plantão até o fim do recesso legislativo.

Neste caso, o grande temor governista é a judicialização de todo o processo. Nunca o Orçamento foi aprovado pela Comissão Representativa. Partidos da oposição já informaram que, se a alternativa for levada adiante, vão entrar com mandado de segurança na Justiça para impedir a votação por entender que a “manobra” exclui 90% do Congresso de uma importante discussão.