Copa-14 provoca guerra fiscal no País

A Copa-2014 provoca uma ameaça de guerra fiscal e descontentamento dos Estados em relação ao governo federal. Tudo porque a União ainda não criou um padrão para as regras tributárias em relação à Fifa e a seus parceiros para o evento.

A isenção de taxas é uma exigência da entidade máxima do futebol mundial aceita pelo Brasil. E o COL (Comitê Organizador Local) negocia com órgãos governamentais uma base única para toda a legislação.

Sem esperar por isso, governos estaduais cortaram impostos para empresas ligadas à construção de estádios. Ainda foram criadas leis para desonerar a Fifa e parceiros de tributos locais. Tomadas de forma isoladas, as medidas criam desigualdade entre as cidades-sedes e o temor de guerra fiscal.

Assim, haverá na sexta-feira uma reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) para tentar criar um padrão para leis estaduais de tributos para a Copa. “Foi uma solicitação dos Estados”, disse o secretário-executivo do Confaz, Manuel dos Anjos Teixeira.

Todos os Estados ouvidos pela Folha pregaram, de fato, a padronização dos impostos. O problema é qual será a fórmula.
“Não tem consenso no Confaz”, analisou o secretário de Fazenda da Bahia, Carlos Martins Santana. “Vamos discutir qual o período, quais os produtos. Tem que ser unificado, ou vai criar uma guerra fiscal. Se alguém der isenção total, pode atrair um investidor.”

Minas Gerais, por exemplo, já criou lei que elimina impostos de transmissão, IPVA e taxas estaduais à Fifa, a parceiros comerciais e ao COL a partir de 2011. A condição é que as atividades não tributadas tenham relação com o evento.

O Rio Grande do Sul e Porto Alegre desoneraram a Fifa e seus parceiros de impostos estaduais e municipais. Pernambuco isentou a entidade de taxas relacionadas aos estádios. Mato Grosso estudava liberar a entidade de impostos.

A Secretaria de Fazenda de São Paulo informou que o Estado anunciará um pacote de incentivo fiscal para a área nas próximas semanas.

Todas as legislações em vigor serão adaptadas no caso de uma padronização do Confaz. Mas é necessário haver unanimidade na decisão do órgão.

“Essa guerra fiscal já existe em outros setores”, reconheceu o secretário da Casa Civil de Pernambuco, Ricardo Leitão. “O ideal é ter um padrão. Mas, se não houver, cada um vai fazer alíquota diferente.”

Em setembro de 2008, todos os Estados deram aval para legislações de isenção de ICMS para empresas envolvidas na construção dos estádios. Mas, na época, o governo federal avisou que não abriria mão de seus impostos, o que contrariou as unidades da federação.Agora, os Estados voltam a discutir os tributos da Copa ainda sem orientação federal.

UNIÃO ATRASA A LEI
O governo federal está atrasado na entrega de legislação e regras tributárias especiais para a Fifa e seus parceiros comerciais relativos à Copa-2014.

Pelo caderno de encargos da entidade, o prazo já estourou em três meses -acabava em 2009. Pela promessa aos Estados, a criação da lei já foi retardada em nove meses.

Um dos motivos é a discussão entre advogados do COL (Comitê Organizador Local) e a Receita Federal. A União tem resistido a dar todas as isenções pedidas pela Fifa. A negociação intensificou-se em janeiro.

Pelas garantias governamentais, a entidade, seus patrocinadores ou fornecedores de serviços ficariam isentos de taxação, como nos serviços, entre eles a venda de ingressos. A previsão é excluir o Imposto de Renda e o de importação, entre outros.

A posição do governo é exemplificada pela negativa de isenções a materiais de construção de estádios da Copa. E os Estados criticam a posição.

“[O atraso] prejudica as discussões entre os Estados. Isso porque pode dificultar o convencimento de alguns deles. Os Estados podem pensar: por que desonerar, se o governo [federal] não abre mão? Podem se sentir injustiçados”, reclamou o secretário-adjunto de Fazenda do Rio Grande do Sul, Leonardo Gaffrée Dias.

A União dá poucas informações aos Estados sobre a legislação federal ou uma padronização estadual. A exceção é São Paulo, onde técnicos tratam de regras tributárias do Mundial.
“Meu sentimento é que nem tudo que foi pedido [pela Fifa] será atendido”, declarou o secretário de Fazenda da Bahia, Carlos Martins Santana.

Segundo ele, a União prometeu o plano tributário da Copa para junho de 2009. Depois, o prazo foi prorrogado para dezembro. Mas ainda não há nem proposta pronta para ser levada ao Congresso. Outro compromisso do governo é que as leis tributárias da Fifa fossem cumpridas até o final de 2010.
O Ministério do Esporte, a Receita Federal e o COL se recusaram a falar sobre o tema.