Contran adia mudança na carteira de habilitação e documento do carro

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu adiar, por tempo indeterminado, as modificações previstas para a carteira de habilitação (CNH) e os certificados de Registro de Veículo e de Licenciamento de Veículo (CRV e CRLV). Eles passariam a ter dados criptografados a partir de 1º de julho, conforme anunciado em dezembro passado, em apresentação para a imprensa. Agora o órgão diz que são necessários “novos estudos”.

Diversas mudanças anunciadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) nos últimos meses e que deveriam entrar em vigor em breve foram adiadas recentemente.

A instalação de chips nos veículos, prevista para começar em 30 de junho, foi postergada, pela segunda vez, para janeiro do ano que vem. A falta de definições para os Detrans e a demora para homologar fornecedores atrapalharam a efetivação da medida. A “placa eletrônica” ajudaria a aumentar a fiscalização e a gestão do trânsito e da frota.

Também foi adiada, pela terceira vez, a exigência do extintor tipo ABC, por falta do equipamento no mercado. Os Procons têm pesquisado preços após reclamações de consumidores sobre cobrança abusiva.

A mudança nas placas dos veículos, para que todos os países do Mercosul seguissem o mesmo padrão e que começaria no Brasil em 2016, ficou para a partir de 2017.

O objetivo das mudanças na CNH e no documento dos veículos era combater a fraude em documentos. Em cinco anos, todos os documentos deveriam ser trocados para o novo modelo. Até esta terça-feira (23), o Contran não anunciou um novo prazo.

Os dispositivos de segurança funcionam como um código de barras e poderão ser lidos por aplicativos instalados nos celulares dos agentes. Os novos documentos também têm mais elementos em relevo e em microimpressão, como os guilhoches – tarjas com padrões geográficos minúsculos, que perdem definição em reproduções caseiras.

Segundo o coordenador geral de Informatização e Estatística do Denatran, Rone Barbosa, 170 mil documentos em branco para emissão de carteiras e certificados são extraviados por ano no país. Segundo ele o número é “bastante elevado”.

As novas carteiras de habilitação deveriam ter 28 dispositivos de segurança. Os certificados, ganharão 17. “O principal ponto é um código de segurança cifrado que traz essas informações criptografadas e que vai permitir a identificação de imediato, até mesmo off-line, se esse documento é verdadeiro ou é um documento que foi falsificado e se houve uma tentativa de fraude”, afirmou Barbosa.

De acordo com o Denatran, as fraudes mais comuns são para clonagem de veículos, evasão fiscal, fraudes contra seguradoras e companhias telefônicas. A leitura do código será feito por meio de aplicativos nos celulares dos agentes de trânsito, que estarão com smartphones habilitados para isso.

Em dezembro, o Denatran disse que não há necessidade de o motorista que já tem a permissão para dirigir trocar o documento neste primeiro momento. As mudanças serão aplicadas progressivamente.

A medida valeria de imediato para motoristas novatos e para aqueles que estão perto do prazo de vencimento das carteiras. No entanto, os departamentos de trânsito de todo o país teriam um prazo de seis meses para se adaptar ao novo sistema. O Denatran afirmou que não haverá reajuste no valor cobrado para a emissão dos documentos.

“Não haverá nenhum aumento de custos para o cidadão em função da impressão gráfica dos novos documentos. Nós acrescentamos elementos de segurança, mas em síntese o processo é basicamente o mesmo. Melhoramos tanto na parte gráfica quanto no processo de segurança”, disse Barbosa.

Confira os itens de segurança impressos na CNH e no documento do carro

Carteira de Habilitação
1) Brasão em calcografia (técnica de impressão com chapa de metal)
2) Fundo geométrico em positivo com textos incorporados, microletras positivas e negativas com falha técnica em calcografia
3) Mapa do estado e guilhoche (micropadrões geométricos) negativo em calcografia
4) Imagem secreta com a sigla BR sob as siglas estaduais
5) Fundo numismático duplex com Brasão da República incorporado e efeito íris
6) Tarja geométrica positiva e distorcida
7) Siglas dos estados em tinta prata fluorescente antiscanner
8) See-through (transparência)
9) Fundo numismático duplex com mapa do Brasil em geométrico, microletras incorporadas e feito íris
10) Papel de segurança especial com marca d’água do Denatran
11) Holografia
12) Fio de microletras com falha técnica em calcografia.
13) Imagem secreta com a sigla CNH
14) Numeração tipográfica fluorescente
15) Guilhoche negativo com imagem latente e microletras positivas e negativas com falha técnica em calcografia
16) Rosácea positiva com microletras negativas
17) Microletras positivas e distorcidas duplex com falha técnica
18) Tinta prata fluorescente antiscanner
19) Tinta de variação ótica
20) Fundo geométrico

Certificado de registro e licenciamento (CRLV)
1) Microtexto negativo das expressões “Denatran” e “Contran” em calcografia cilíndrica
2) Impressão com tinta especial do mapa do Brasil que muda de cor, de acordo com a visualização do documento.
3) Tarja vertical contendo guilhoche negativo com textos vazados “Contran”, “Denatran” e a sigla do estado (ou DF) em calcografia cilíndrica
4) Microtexto positivo e negativo da expressão “República Federativa do Brasil” em calcografia cilíndrica
5) Efeito duplo íris, com resultado visual azul, ocre e verde
6) Fundo geométrico positivo distorcido do lado esquerdo do documento
7) Tarja vertical contendo guilhoche negativo em calcografia cilíndrica
8) Frase “documento de uso obrigatório não válido para transferência” incorporada ao fundo numismático duplex
9) Impressão eletrônica por impacto de código de barras bidimensional QR Code na personalização do CRV
10) Fio geométrico em tinta especial
11) Fundo numismático duplex incorporando Brasão da República, mapa do brasil e as palavras “Contran” e “Denatran”
12) Numeração sequencial com 12 dígitos, em impressão eletrônica por impacto
13) Impressão eletrônica por impacto de código de barras bidimensional QR Code na personalização gráfica
14) Tarja horizontal contendo guilhoche negativo com textos vazados “República Federativa do Brasil” e “Ministério das Cidades” em calcografia cilíndrica.