Contra crise, empresários pedem reforma tributária

A Câmara se reuniu ontem em comissão geral para ouvir propostas de empresários e especialistas sobre o enfrentamento da crise financeira internacional. Entre as sugestões, está a aprovação da reforma tributária e do projeto que cria o cadastro positivo.

“Essa é a agenda mínima para agora”, disse o deputado Armando Monteiro (PTB-PE), presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo ele, a solução para a crise é a desoneração de investimentos e de exportações. “Essa é uma tributação burra.”

A mesma opinião tem o presidente do grupo Gerdau, Jorge Gerdau Johannpeter. Ele também propôs a desoneração das exportações e dos investimentos como medida anticrise. Para o empresário, o maior problema brasileiro hoje é o mercado internacional.

Já o economista e ex-ministro do Planejamento no governo militar João Paulo dos Reis Veloso defendeu a exploração da camada pré-sal como forma de criação de tecnologia e geração de renda para o Brasil.

O economista Demétrio Oliveira sugeriu o incentivo aos microempresários. “É preciso haver uma cooperação maior entre Estado e mercado e não apenas uma relação em que o Estado seja apenas um cobrador de tributos.”

As sugestões apresentadas deverão embasar os relatórios finais das comissões criadas pela Câmara dos Deputados para acompanhar a crise.

Terras

A Câmara dos Deputados concluiu ontem a votação da Medida Provisória 454, que dispõe sobre a transferência da titularidade de terras da União para os estados de Roraima e do Amapá. A MP segue agora à sanção presidencial. Na votação, os deputados aprovaram três emendas do Senado ao texto da Câmara, incluindo a transferência das terras também para o Amapá.

Originalmente, a MP estabelecia a transferência de terras da União para Roraima, mas, na votação da proposta no Senado, os senadores incluiram o Amapá. Pela proposta, as terras transferidas aos dois estados deverão ser preferencialmente usadas em atividades de conservação ambiental e desenvolvimento sustentável, de assentamento, colonização e de regularização fundiária.

A votação da MP só foi possível depois que o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), abriu mão da obstrução que seu partido vinha fazendo em plenário, depois que os líderes da base governista desistiram de votar pontos polêmicos da reforma política.

Os líderes também não assinaram o requerimento de urgência para votação do projeto de lei que institui o financiamento público de campanha e o voto em listas fechadas para as eleições proporcionais.

Votadas as emendas à MP, governo e oposição fecharam acordo para que fosse feita a leitura do parecer à Medida Provisória 460, que reduz tributos para as construtoras de imóveis no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida.

Pelo acordo, a discussão e votação da medida provisória teria início hoje na sessão matutina da Câmara dos Deputados. Possivelmente, o encerramento da votação só acontecerá na próxima semana.