Conta do impasse do orçamento sobrará para o DF

A confusão e o impasse no Congresso em torno da aprovação do Orçamento Geral da União e da apreciação dos vetos presidenciais pode provocar um prejuízo de alguns bilhões de reais para o Distrito Federal e a Região Centro-Oeste. A atual paralisia das atividades da Câmara e do Senado pode fazer caducar a Medida Provisória 581, que estabelece mecanismos de financiamento do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FCDO).

 Se a MP expirar, serão prejudicados processos que permitem financiamentos a juros subsidiados na região. E também a perda de mais de R$ 21 bilhões em recursos para agricultura e moradia, metade deles nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste.

O prazo de vigência da MP expira no dia 28 de fevereiro. No ano passado, ela sofreu modificações no Senado, que fizeram com que ela se transformasse no Projeto de Lei de Conversão 32/2012. Esse projeto precisa agora ser aprovado até a data fatal de vigência da MP tanto na Câmara quanto no Senado.  Do contrário, tudo o que ele prevê cai por terra. Os prejuízos para o Centro-Oeste podem ser muito grandes. Até porque, alerta a deputada Erika Kokay (PT-DF), como se trata de uma medida provisória – que entra em vigência logo que é editada –, é possível que contratos de financiamento já tenham sido firmados com base no texto.

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que participou das negociações que produziram o projeto de conversão no Senado no ano passado, está alarmado. “Se o prazo for esse mesmo, teremos de correr”, diz ele. 

Na última terça-feira, havia um acordo para que a MP fosse votada antes do orçamento. A falta de entendimento sobre os mais de 3 mil vetos presidenciais que estão pendentes levou também ao adiamento da análise do orçamento. Prejudicou também o acordo para a votação da MP. No mesmo dia, deputados e senadores embarcaram nos aviões de carreira e voltaram para as suas bases, para o recesso de Carnaval.
 
Bancada corre contra o relógio
 
Erika Kokay começou ontem a mandar cartas aos demais integrantes da bancada do Distrito Federal alertando para o problema. Ela pretende também falar com os outros parlamentares do Centro-Oeste. A bancada do DF tem reunião marcada para o dia 19. “Se a MP caducar, tudo o que negociamos voltará à estaca zero, e a região perderá importantes mecanismos de financiamento, além de dinheiro. Também o BRB perderá uma excelente oportunidade de se tornar, como o Banco do Brasil e a Caixa, um banco de fomento do desenvolvimento”, explica a deputada.
 
Interesses múltiplos
Como se tornou hábito nos últimos tempos, a MP 581 trata de diversas coisas ao mesmo tempo. Todas elas, porém, relacionadas a regras  dos fundos de desenvolvimento, especialmente o do Centro-Oeste. O mais importante é que ela autoriza o Banco do Brasil e a Caixa a agirem como operadores do fundo. Com isso, os interessados podem procurar as próprias agências desses bancos para obter linhas de financiamento.
 
A MP garante que a União dará subvenção para permitir que os financiamentos concedidos saiam a juros mais baixos, subsidiados. O projeto de conversão feito no Senado ampliou para os bancos públicos estaduais – e hoje o BRB é o único deles – a possibilidade de atuar como operadores. “Ainda há tempo para votar, mas ele é muito curto”, preocupa-se Erika.