Congresso reforça mordomia e gera gastos que somam 43,2 milhões por ano

O Congresso Nacional terminou o ano de 2013 exatamente como começou: pensando cada vez mais no próprio bolso e cada vez menos no bolso dos cidadãos. Ao longo do ano, os parlamentares até deram esperanças para a população, ao extinguir, em fevereiro, o pagamento do 14º e 15º salários, o que renderia uma economia de R$ 27,3 milhões anuais. Mas a mesma mão que tira é rápida em repor. E gerando gastos maiores ainda. As despesas geradas com a criação de 152 novos cargos comissionados e os reajustes feitos à cota de atividade parlamentar, em março e nesta semana, além do aumento do auxílio-moradia, somam R$ 43,2 milhões por ano. Ou seja, na prática, a Casa vai gastar R$ 21,6 milhões a mais do que desembolsaria se não tivesse havido a extinção dos salários extras.

A notícia de que a cota de atividade parlamentar, já aumentada no início do ano, ganharia mais um aporte de R$ 16 milhões anuais, provocou a reação de entidades civis. A decisão foi tomada na noite de quarta-feira, quando os corredores do Congresso já estavam vazios com a proximidade do recesso parlamentar. “O Parlamento brasileiro já é um dos mais caros do mundo porque cada um fica lutando para abocanhar um naco maior da verba pública. É um preço alto demais para o país pagar”, comenta o juiz Marlon Reis, um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Ele considera que, apesar do argumento da Câmara de que o aumento foi para compensar os acréscimos feitos nas passagens aéreas, os gastos extras aprovados não se justificam. “Ano que vem tem eleições, eles quase não vão ficar no Congresso mesmo, então vão ficar fazendo campanha com cotas mais generosas”, destaca.

 O diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo, diz não se surpreender mais com ações que elevam os gastos do Congresso. “Essa cota nem deveria existir, quanto mais nesse montante. Esse dinheiro só serve para eles fazerem proselitismo deles próprios”, afirma. O comerciante Lúcio Batista, o Lúcio Big, fundador e coordenador da Operação Política Supervisionada (OPS), também é contra o chamado cotão. Ele foi o responsável pela denúncia, revelada em setembro, de que diversos deputados usavam a verba irregularmente para alugar carros em locadoras de fachada, que emitiam notas frias ou estavam em nome de laranjas.

O levantamento feito por Big provocou uma investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) e fez com que a Câmara limitasse a despesa da cota referente ao aluguel de veículos a R$ 10 mil. “Alguns parlamentares usam esse cotão como extensão do próprio salário, contratando empresas doadoras da campanha e até deixando os gastos acumulados para o fim do ano, quando usam principalmente com divulgação, ajudando-os a se perpetuarem no cargo”, detalha. “A mensagem que eles passam é a de que demonstram estar preocupados em atender a população quando ela vai às ruas, mas depois fazem o que bem entendem, não ligando a mínima para a opinião pública”.

O deputado Reguffe (PDT-DF) destaca que o aumento da cota não teve a concordância de todos os parlamentares. “Fui quem menos gastou essa verba desde o início da legislatura, usando só 3% dos R$ 832,5 mil a que tinha direito no últimos três anos, e posso dizer que esses gastos exorbitantes são desnecessários e deveriam ser reduzidos bruscamente e não aumentados nesse ato de verdadeiro desrespeito ao contribuinte que ocorreu”, ressalta.