Congresso prepara ‘Refis das domésticas’

Depois de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante novos direitos às empregadas domésticas, o Congresso Nacional saiu em socorro dos patrões preocupados com o aumento de custos provocado pela nova lei. Depois de anunciar a intenção de criar o Simples da doméstica, com a unificação de todas as contribuições, a ideia é quitar as dívidas do INSS com o chamado “Refis das domésticas”. Além disso, será proposta, ainda, a redução da multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para demissões sem justa causa.

O parcelamento das dívidas previdenciárias atrasadas é referente aos trabalhadores que têm carteira assinada, mas cujos patrões possuem débitos com a Previdência Social. Os empregadores poderão, caso a proposta do senador Romero Jucá (PMDB-RR) vá adiante, renegociar essa dívida.

Segundo Jucá, a ideia é abater 100% das multas, reduzir pelo menos 60% dos juros e estender os prazos de pagamento. “A falta de capacidade de pagamento desses empregadores a esses débitos pode gerar demissão ou uma não regularização dos trabalhadores dentro das novas vantagens.”

Dívida

O senador informou não saber de quanto é a dívida total dos patrões atualmente. Procurados, os ministérios do Trabalho e da Previdência Social informaram que não se envolvem com a regulamentação das dívidas com o INSS. O assunto ficará a cargo do Congresso.

Além do “Refis”, Jucá sugeriu a redução da multa em caso de demissão sem justa causa. A ideia é diminuir dos 40% do FGTS, vigentes hoje, para algo de 5% a 10%. Ele considera o porcentual pago por empresas “inconcebível” para o orçamento familiar.

Na terça-feira (09), haverá uma reunião com o Ministério da Fazenda, a Previdência Social, a Receita Federal e a Caixa Econômica Federal para discutir as sugestões de Jucá. “Temos que facilitar a vida dos empregadores para aumentar o nível de formalização do trabalho.”