Congresso manobra para votar royalties

O Congresso foi rápido no troco à decisão do ministro Luiz Fux, do
Supremo Tribunal Federal, que por medida liminar suspendeu a sessão
realizada na semana passada, quando foi aprovada a urgência para a
votação dos vetos ao projeto de distribuição dos royalties do petróleo. À
exceção do PT da Câmara, todos os partidos apresentaram requerimento
para que sejam votados ainda hoje pelo Congresso os 3.200 vetos
presidenciais que estão na gaveta desde 2000, sendo o último deles o dos
royalties.

“Se eu obtiver o amparo dos líderes, eu convoco a sessão e faço a
votação”, disse o presidente do Senado e do Congresso, José Sarney
(PMDB-AP), logo depois de ser procurado por lideranças das duas Casas.
Foi iniciada então a coleta de assinatura dos líderes. A lista do Senado
ficou pronta no início da tarde de ontem. A da Câmara demorou mais
porque o deputado Jilmar Tatto, líder do PT, alegando que o partido está
rachado quanto à votação dos vetos, recusou-se a assiná-la.

Enquanto os partidos providenciavam as listas de assinaturas, Sarney
nomeou cinco senadores para uma comissão especial destinada
especificamente a dar um parecer sobre os vetos. O presidente da Câmara,
Marco Maia (PT-RS), fez o mesmo, e nomeou cinco deputados.

Nenhum dos escolhidos pertence aos Estados que defendem a lei dos
royalties – Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo. O Piauí
contribuiu com três dos dez integrantes, um deles o relator, deputado
Júlio Cesar (PSD). Os outros dois foram o deputado Marcelo Castro (PMDB)
e o senador Wellington Dias (PT).

Ao mesmo tempo, o Senado apresentou embargo declaratório ao plenário
do STF para tentar derrubar a decisão de Fux. Na reunião com Sarney, foi
dito que Fux é fluminense e que defende a mesma posição do governador
do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), favorável à manutenção do veto à
lei da distribuição dos royalties. “Estou que nem São Sebastião, só
levando flechadas”, queixou-se Sarney.

No recurso, os advogados do Senado sustentaram que a decisão de Fux
tem “efeitos devastadores” sobre o funcionamento do Congresso e das
instituições republicanas. De acordo com eles, se for mantida a
interpretação dada pelo ministro, todas as proposições de competência do
Congresso devem ficar suspensas. “Isso significa que o Orçamento-Geral
da União não poderá ser votado enquanto não forem apreciados todos os
3.060 vetos que segundo o eminente relator travam toda a pauta
deliberativa do Congresso Nacional”, argumentaram.

Pendência. Na liminar em que anulou a sessão do Congresso da semana
passada, Fux determinou que os parlamentares só poderão apreciar
qualquer coisa referente à lei dos royalties depois que resolverem todas
os vetos pendentes. O artigo 66 da Constituição diz que os vetos devem
ser apreciados em 30 dias, sob pena de paralisarem todas as votações do
Congresso até que entrem na pauta e sejam aprovados ou rejeitados.

Assim que as Mesas do Senado e da Câmara foram comunicadas da decisão
do ministro, ainda na segunda-feira, houve revoltas e reações
corporativas. Os parlamentares a favor da votação dos vetos disseram que
o ministro havia interferido no regimento do Congresso, que o plenário é
soberano e o que vale é uma decisão tomada pelo conjunto dos
parlamentares. Mas logo se lembraram de que poderiam reagir, sem
desobedecer à decisão do magistrado.

A fórmula seria usar a própria liminar de Fux como inspiração e votar
todos os vetos. O problema é que vetos são tão pouco apreciados, que
até hoje a votação é secreta, em cédula de papel. Para a votação dos
3.200, calcula-se que cada parlamentar terá de manipular um calhamaço de
463 páginas. Para ganhar tempo, os líderes vão orientar os
parlamentares a votar em branco.