Congresso aprova créditos de R$ 164 milhões ao Orçamento deste ano

O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (13), R$ 164 milhões em créditos especiais e suplementares ao Orçamento de 2011 para diversos ministérios.

O maior deles (PLN 48/11), de R$ 116 milhões, favorece o Ministério dos Transportes. Na Valec, empresa pública de construção de ferrovias, parte desse valor será usado para a construção de aterros, a instalação de descidas d’água e drenos e o fornecimento e a instalação de marcos quilométricos necessários ao pleno funcionamento do trecho Aguiarnópolis-Palmas da Ferrovia Norte-Sul.

Para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o crédito permitirá realizar estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para definir o modelo de concessão do trecho Rondonópolis-Cuiabá da Ferronorte.

Outro órgão do ministério, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), usará os recursos para obras de adequação e construção de travessias urbanas, pontes e trechos na malha rodoviária federal.

Corporação Andina
O PLN 52/11 concede R$ 47,6 milhões aos ministérios do Planejamento e das Cidades. No primeiro, os recursos servirão para integralizar as cotas do Brasil na Corporação Andina de Fomento (CAF), tornando o País membro especial dessa instituição financeira internacional.

No Ministério das Cidades, o crédito reforçará dotação de obras de abastecimento de água no Pará, e de infraestrutura urbana no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais e em São Paulo.

Santa Casa
A adequação de emendas individuais de parlamentares ao Orçamento de 2011 foi feita pelo PLN 35/11, em um valor total de R$ 300 mil. O projeto inclui uma programação que não existia quando da sanção da lei orçamentária deste ano: a estruturação da Santa Casa de Misericórdia São Francisco, em Buritama (SP).